Notícia: DECRETO ESTADUAL FACILITA A VIDA DOS PAULISTANOS

A vida dos donos de veículos licenciados em São Paulo será facilitada na transferência de titularidade entre particulares. A nova regra entrará em vigor no próximo 24 de julho.  

Segundo o decreto nº 60.489, os cartórios estaduais deverão informar à Secretaria da Fazenda quando houver esse tipo de transferência. Com a norma, o proprietário fica dispensado de comunicar a venda ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Sendo assim, essa ação evita que, em caso de atraso na transferência de propriedade, o antigo dono receba multas ou cobranças de impostos gerados após a venda do veículo. 

É um exemplo a ser imitado pelas demais unidades da Federação.


Ae

12 comentários :

  1. Eduardo Silva02/06/14 16:36

    De quebra ainda faz com que os cartórios façam algo de útil com o trabalho que temos para ir lá pessoalmente assinar o livro. E não vamos mais precisar parar 60 reais para pedir uma "declaração de transferência" para apresentar ao Detran.

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    1. Aqui no Rio se imprime um formulário de "Comunicação de Venda" disponível no site do Detran-RJ, preenche-se com dados do veículo, vendedor, e comprador, e depois se entrega em qualquer dos postos do órgão. Em São Paulo tem que se pagar para isso?

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    2. Eduardo Silva02/06/14 20:13

      Não, Mr. Car. Aqui também é assim.

      Eu é que precisei porque não preenchi esse formulário aí achando que a pessoa que comprou meu veículo cumpriria sua palavra, aí, sorte do cartório.

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    3. Sim senhor.

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  2. Aleluia! Uma boa idéia, finalmente!

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  3. https://www.youtube.com/watch?v=5JsJi1Hn-Ss

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  4. Cartório vive pregando que "tem um papel fundamental em meio à sociedade ao contribuir para que as pessoas sejam orientadas de forma a não serem lesadas..." Ouço esse papo desde criança, enquanto os oficiais de cartório compõe uma verdadeira máfia que faz todo tipo de falcatrua possível e imaginável.

    O verdadeiro escopo deste decreto é, pois, perfazer uma forma velada de informar à Secretaria da Fazenda e à Receita Federal dos negócios realizados entre particulares, para que possam apurar os capitais circulantes, ou seja, beneficiar o fisco e não preservar as garantias individuais. Podem ter certeza disso.

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  5. Vai ter muito lojista de seminovos irritadíssimo com isso... O propósito é nitidamente fiscal, sem dúvida.

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  6. Acho que pra mim a materia poderia ser mais elucidativa, o que muda afinal?
    Tipo, um antes - > depois
    O que me pareceu o que muda é só se o vendedor tiver com algum embaraço com a receita... ou multas de transito tambem?

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  7. Também achei a matéria pouco explicativa. Boiei

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  8. No Ceará já é assim há algum tempo... O próprio cartório comunica ao DETRAN que houve a venda do veículo

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  9. Correção pequena mais importante a ser feita no texto: Um decreto "Estadual" não pode facilitar a vida dos "paulistanos", e sim a dos "paulistas".

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