AUTOentusiastas Classic (2008-2014): ELES NÃO SOSSEGARAM

Acho que todo mundo conhece esse formulário que chega pelo correio, a Notificação de Autuação por Infração ao Código de Trânsito. Nele há uma parte inferior, o Formulário de Identificação do Condutor Infrator, onde o proprietário informa o motorista caso não tenha sido ele o autor da infração.

Isso só é preciso devido ao regime de pontos acumulados instituído pelo Código de Trânsito Brasileiro que entrou em vigor em 22 de janeiro de 1998, já que o proprietário físico de um carro, se não informar ao órgão de trânsito quem era o motorista numa autuação, tem os pontos debitados contra si.

Como se sabe, 20 pontos no intervalo de 365 dias enseja a suspensão do direito de dirigir.

Para lembrar, terminei o post sobre o final do Uno e da Kombi, poucos dias.atrás, dizendo que "Tem gente que não sossega enquanto não tornar a vida da população um inferno." Pois daqui a 11 meses proprietários de automóveis dirigidos por outros estarão em meio a um belo de um inferno.

A atual sistemática de identificar o condutor é bem simples. Dentro do prazo de 15 dias, infrator e proprietário assinam o formulário, dados do motorista são informados, é anexada cópia da CNH do infrator, que desta maneira é quem recebe os pontos correspondentes à infração. Pode-se entregar pessoalmente a documentação ao orgão de trânsito pertinente - Detran, Ciretran,  DER, DNER  ou prefeitura, conforme o caso - ou enviá-la pelo correio, que é o que a maioria faz.

Fácil, não? Pois daqui a 11 meses não será mais. O pessoal do Denatran não sossegou enquanto não transformasse o simples processo num verdadeiro horror. Caprichou como nunca nessa.

A Resolução 363 Contran, de 28/10 último, publicada no Diário Oficial da Uni!ão em 26/11, entrará em vigor 360 dias depois da publicação. Ou seja, recorrendo ao www.timeanddate.com, a data fatídica é 21 de novembro de 2011.

A partir desse dia a firma do infrator e do proprietário terão de ser autenticadas em cartório. O Denatran caprichou nessa ou não? E, novidade,  será necessária cópia do documento de identidade do proprietário ou seu representante legal, que deverá juntar documento que comprove a representação. Ou seja, o Denatran desconfia que quem assina possa não ser o proprietário. Demais, não? Um órgão do governo desconfia do cidadão. Fora que somos mesmo o país-cartório por excelência.

No caso de veículo de pessoa jurídica, será preciso cópia autenticada em cartório ou pelo órgão de trânsito responsável pela autuação, de documento onde conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e que comprove a posse do veículo pelo condutor no momento do cometimento da infração.

Na nossa atividade dirigimos frequentemente carros de teste das fábricas. Em caso de multa (como  a comentada bem no final de Carnificina + Trombos = Caos), a fabricante nos envia Formulário de Identificação de Condutor, o preenchemos, anexamos cópia da CNH e enviamos pelo correio para a autoridade de trânsito. Agora, mais trabalho para condutor e fabricante, como se não se tivesse mais o que fazer. Como eu disse acima, nessa o Denatran caprichou.

Se proprietário e condutor preferirem, podem ir juntos ao órgão de trânsito e lá formalizar a indicação de condutor. Claro, o Denatran deve achar que somos todos uns desocupados e que o serviço público no patropi é rápido e eficiente...

Deixei para o final a melhor parte, o clímax dessa historieta. Conforme eu soube dela pelo jornal Agora enquanto cortava o cabelo dia 10 último, o motivo dessa salada toda, segundo alguém do Denatran deve ter contado para o jornalista que escreveu a reportagem, é fraude, proprietários indicando como motorista pessoas falecidas. E há outro motivo, esse digno do Jack Palance no seu "Acredite se quiser": clientes de locadoras esquecem a CNH no carro após devolvê-lo e essa habilitação é usada fraudulentamente para "descarregar" pontos.

Ou seja, a versão século-21 do justo pagar pelo pecador. Meu deus, se há fraude, que ponham a polícia atrás dos fraudadores, investiguem, procurem no registro de óbitos se o nome usado consta lá. Só que como isso dá um trabalho danado, partiram para a criação de mais um inferno para seus cidadãos. Que se danem, que manda ter carro e deixar que outros o dirijam?

Mas em meio a tudo ocorreu um fato muito estranho. Eu e alguns jornalistas recebemos regularmente informação do Denatran sobre resoluções novas e outros assuntos.  É tal o volume dessas informações - são 194 que tenho arquivadas desde março de 2006  - que até criei uma pasta no aplicativo de correio para poder encontrá-las facilmente caso necessário.

Quando, surpreso, li  no jornal Agora a notícia da mudança da sistemática de informação de condutor, cheguei em casa e fui logo verificar se havia e-mail do Denatran ou algo a respeito no site do órgão. Nada. 

Nada porque procurei resolução no dia anterior ou dois atrás, não podendo jamais adivinhar que a Resolução  363 houvesse sido baixada no dia 28/10,  1 mês e 12 dias antes. Ou seja, o Denatran ficou quieto. Por quê? Será porque dali a três dias haveria o segundo turno das eleições majoritárias? Será que posso imaginar "Hum, já entendi..."?

É bem provável que alguém tenha visto a Resolução 363 por acaso, só então percebendo sua existência, daí a demora para que viesse a conhecimento público. Mesmo publicada no Diário Oficial quase um mês depois de baixada, 26/11, decorreram 14 dias até que se soubesse dela.

Mas uma coisa é certa, nessa realmente eles não sossegaram. Gastaram seus neurônios para mostrar aos brasileiros um pouco mais do inferno.

BS