VAI CPF NA NOTA?

Ontem eu estava assistindo um flash jornalístico na TV e vi uma reportagem onde o pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo pedia para que as doações para instituições de caridade e assistência social feitas através do programa da Nota Fiscal Paulista obedecessem as regras originais do programa.
É que, segundo o representante da Secretaria da Fazenda, as pessoas vinham indicando o CNPJ das instituições de caridade no lugar do seu próprio CPF para creditá-las diretamente e isto "geraria problemas para as instituições, pois falsearia o valor total do que estas instituições consomem...".
Na hora em que isso foi textualmente declarado, um alarme soou na minha cabeça.
Prejudicar por quê? Falsear total acumulado?
Pela base de cálculo do programa, quanto mais se consome, mais se tem a receber. Como isso pode prejudicar?
Algo não bate nessa conversa.
Desde o começo do projeto, as autoridades do fisco paulista vêm tranqulizando a população, informando que não haverá rastreamento de gastos por parte do cidadão através do registro do seu CPF junto a cada nota emitida.
Se isso fosse verdade, por que um ato nobre das pessoas poderia causar problemas para estas intituições?
Estas afirmações sempre soaram falsas para mim e para muitos, e se havia alguma dúvida de que aqueles dados servem para rastreamento, mesmo que seja estatístico, a reportagem acabou por dirimir qualquer dúvida.
É bom que se diga que falácias sempre foram largamente usadas pelos governantes para que não haja repúdio popular às medidas regulatórias do Estado sobre o cidadão.
Antes e durante a implantação da inspeção veicular, o prefeito Gilberto Kassab cansou de afirmar que, diferentemente do Rio de Janeiro, a inspeção em São Paulo seria gratuita para não onerar ainda mais o cidadão paulista. E vejam no que deu...
Vou mostrar como funciona a Nota Fiscal Paulista  e, para aqueles leitores que não são de São Paulo, vou explicar a história dela desde o começo. Além de jogar luz onde intencionalmente há trevas para os leitores paulistas, é bom porque este pode ser exemplo para outras "benevolências" de outros fiscos estaduais que se apoiem no mesmo modelo.
Primeiro, vamos entender um pouco do que é o ICMS.



O ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto de responsbilidade estadual, e seu fato gerador é o consumo. É muitas vezes acompanhado do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, de responsabilidade federal.
O ICMS é a principal fonte de renda para os governos estaduais.
Todo produto passa por uma cadeia de produção, que começa pela extração da matéria-prima da natureza, até o produto final ser adquirido pelo consumidor final.
Esta cadeia pode ser longa, cheia de empresas especializadas nas diferentes transformações do material e na sua distribuição e comercialização.
Conforme os diferentes sub-pordutos vão sendo repassados entre empresas, notas fiscais de venda vão sendo emitidas, e o ICMS e o IPI vão sendo recolhidos conforme este material avança na cadeia.
Para que haja uma certa justiça tributária, toda pessoa jurídica que compra uma mercadoria que não seja para consumo próprio terá um crédito equivalente ao que pagou nas notas de compra, e este crédito será usado para abater o valor acumulado dos mesmos impostos que incidiram nas suas vendas. Esta fórmula de débito e crédito é uma forma da empresa pagar estes impostos de uma forma proporcional ao seu lucro bruto (diferença entre o que recebeu pela mecadoria vendida e o que gastou com as mercadorias compradas ligadas às mercadorias vendidas).
Na maioria dos casos, o valor do ICMS é de 18% e do IPI, de 5%.
Mas é aqui que começam as distorções.
Enquanto o IPI é calculado "por fora", o ICMS é calculado "por dentro".
Numa mercadoria de R$ 100,00, o IPI calculado é de R$ 5,00 e o ICMS é de R$ 18,00.
Porém, como o ICMS é cobrado por dentro, os R$ 18,00 de débito estão embutidos no preço cheio da mercadoria, que é de R$ 100,00.
Assim, uma mercadoria com valor R$ 100,00 gera uma nota no valor de R$ 105,00 pela adição do valor do IPI, porém a empresa vendedora terá um líquido bruto de R$ 82,00 após acumular o débito de R$ 18,00 para pagamento do ICMS. O buraco só não fica tão grande para a empresa porque ela abate boa parte dessa dívida através dos valores de crédito que ela obteve através das suas notas de compra.
E ainda sobre a nota fiscal de venda, a empresa ainda tem de pagar Cofins, Contribuição Social, IRPJ e PIS, sendo que ela se credita apenas do Cofins a partir de suas notas de compra.
O sistema de débito e crédito suaviza esta pesada carga tributária para cada empresa, mas a bomba explode mesmo é na mão do consumidor final, e da maneira mais perversa.
Apesar da Constituição Brasileira de 1988 proibir imposto calculado sobre imposto, quando o IPI é calculado sobre um preço cheio, do qual já faz parte o ICMS, então arrecada-se IPI sobre ICMS.
Distorção maior ainda ocorre na venda para o consumidor final.
A legislação do ICMS considera que o consumidor final não tem direito a qualquer crédito de imposto. Portanto, ela manda que o IPI seja adicionado ao preço da mercadoria, formando um novo valor da base de cálculo para o ICMS.
Cúmulo do absurdo tributário deste país, se é cobrado ICMS sobre o IPI, sendo que o IPI já é calculado sobre um valor que já contém o ICMS em sua base de cálculo, logo há ICMS sobre o mesmo ICMS da própria operação!
Com as percentagens de 18% e 5% para ICMS e IPI respectivamente, para cada R$ 100,00 em mercadorias compradas pelo consumidor, ele paga R$ 105, 00 por uma mercadoria de preço bruto descontado apenas estes dois impostos (daí ainda faltaria descontar PIS, Cofins, Contribuição Social e IRPJ só para a operação direta de faturamento) de R$ 81,10.
Só nesta base de cálculo preliminar com dois impostos, já temos uma carga tributária de quase 30% nesta operação.
As autoridades tributárias brasileiras afirmam falaciosamente que estes impostos sobre consumo são a forma tributária mais justa socialmente, já que pessoas que ganham mais consomem mais, gerando mais impostos.
Mentira. Estes impostos são a forma mais anti-robinhoodiana de impostos, tirando dos pobres para dar aos ricos.
Quem ganha R$ 1.000,00 por mês muito provavelmente irá gastar todo este valor ao longo desse tempo, sem conseguir poupar e tendo toda carga tributária incidindo sobre tudo o que ganha.
Quem ganha R$ 10.000,00 por mês pode gastar R$ 5.000,00 e irá arrecadar bruto 5 vezes mais em valores absolutos o que o assalariado de R$ 1.000,00 arrecada, dando base para a afirmação dos técnicos do fisco. O que eles não contam é que os outros R$ 5.000,00 irão para uma poupança ou para algum fundo de aplicação.
Fundos de aplicação tem lucratividade baseada em parte pelo pagamento de juros de títulos da dívida pública, que são pagos a partir dos impostos arrecadados. O rendimento da poupança também é pago pelos cofres públicos.
Quanto mais tempo este dinheiro ficar investido, havendo pagamento de juros sobre juros, mais o investidor recebe dos cofres públicos.
Assim, quanto mais alguém ganha, paga menos imposto sobre aquilo que ganha e ainda recebe de volta o que pagou através daquilo que poupou.
Sir Robin de Loksley deve estar se revirando no túmulo a esta hora.
Vários produtos, como cigarros, bebidas, sorvetes e remédios são tributados no ICMS sob um regime especial, chamado de "substituição tributária".
Neste regime, o governo cobra antecipadamente o ICMS de uma determinada parte da cadeia de produção do produto que de outra forma seria recebido progressivamente.
A justificativa é que é muito mais fácil cobrar o ICMS de substituição tributária na saída da fábrica de sorvete do que receber o ICMS normal na venda de cada unidade por milhares de sorveteiros.
E uma vez cobrado o IMCS de substituição tributária, não haverá nova incidência do imposto sobre aquele produto especificamente, e o valor já cobrado não gerará mais créditos, virando um custo dentro da cadeia daquele ponto em diante.
A chamada "Nota Fiscal Paulista" surgiu através da lei Lei nº 12.685 de 28.08.2007, assinada pelo governador de São Paulo, José Serra em solenidade aberta.


A idéia parece apetitosa para o consumidor e contribuinte, já que ela promete devolver para o consumidor até 30% do que foi arrecadado em ICMS pela empresa, e ainda participação em sorteio de prêmios, apenas informando o número do CPF na hora da emissão. Porém esta é mais uma das grandes falácias do nosso ilustre govenador.
Aos ouvidos desatentos, estes 30% sobre a arrecadação feita pela empresa que compramos nos dá a impressão que se refere a todo ICMS arrecadado e que consta na nota fiscal de compra.
Ora, se um produto de R$ 100,00 é comprado e pagamos na nota R$ 18,00 de ICMS, 30% disso representa R$ 5,40.
Se em todas as compras que fizermos houver uma devolução de 5,4% do que pagamos, é algo que faz muita gente pensar que compensa o esforço de fornecer o nosso CPF.
Porém as contas não são estas, e temos que aprender a ler nas entrelinhas.
No artigo 3° da Resolução SF – 60, de 31/10/2007, que regulariza a base de cálculo da devolução para o contribuinte, diz o seguinte: 
Artigo 3º – O valor do crédito a ser atribuído relativamente a cada aquisição de mercadoria, bem ou serviço de transporte interestadual e intermunicipal de fornecedor localizado no Estado de São Paulo será determinado conforme a seguinte fórmula de cálculo:
CA (k, m, f) = 30% x VICMSR (f, m) x VA (k, m, f) / VTS (f, m), onde:
I – VICMSR (f, m) corresponde ao valor do ICMS recolhido pelo estabelecimento fornecedor “f” relativamente ao mês de referência “m”, para fins do cálculo de que trata esta resolução;
II – VA (k, m, f) corresponde ao valor da aquisição efetuada pelo consumidor “k”, de mercadorias, bens ou serviços, do estabelecimento fornecedor “f”, no mês de referência “m”, para fins do cálculo de que trata esta resolução;
III – VTS (f, m) corresponde ao valor total das operações de saída e prestações realizadas pelo estabelecimento fornecedor “f” no mês de referência “m”, para fins do cálculo de que trata esta resolução.
Parágrafo único – O cálculo será efetuado com 4 (quatro) casas decimais e o valor do crédito será atribuído com 2 (duas) casas decimais, desprezando as frações de centavo.
Não se assuste com os termos, vou simplificar e explicar.
Vou chamar de "A" o termo "", "B" o termo "VICMSR (f, m)", "C" o termo "VA (k, m, f)" e "D" o termo "VTS (f, m)".
Então, esta equação está na forma:
A = 30% * B * C / D, onde:
A é o total a que o contribuinte tem a receber referente às compras no mês naquele fornecedor;
B é o total pago de ICMS pelo fornecedor naquele mês;
C é o total de compras que o consumidor efetuou naquele fornecedor naquele mês, visto através de seu numero de CPF cadastrado nas notas;
D é o total do faturamento declarado pelo fornecedor naquele mês.
A fórmula diz precisamente que o contribuinte receberá de suas compras 30% da proporção das suas compras registradas neste fornecedor sobre o faturamento total dele aplicados sobre o total que este fornecedor pagou de ICMS naquele mês.
O truque sutil desta fórmula está no termo B.
Num produto de R$ 100,00 com ICMS com aliquota de 18%, o contribuinte não irá receber 30% de R$ 18,00.
O que o fornecedor pagou de ICMS para o fisco não foi R$ 18,00, mas uma fração pequena disso.
Digamos que o fornecedor tenha comprado este produto a R$ 90,00 também sob alíquota de 18%.
Ele teria se creditado em R$ 16,20, tendo de pagar apenas R$ 1,80.
Neste caso, o crédito do cliente seria de R$ 0,54 (30% de R$ 1,80), em vez dos R$ 5,40 (30% de R$ 18,00) imaginados.
Como a maior parte dos produtos tem uma cadeia de fornecimento relativamente longa, o último fornecedor só oferecerá um valor muito pequeno de base para cálculo de devolução, muito menor que os 30% sobre o total do ICMS arrecadado sobre ele.
Mas o problema não para por aí.
Como o valor a ser recebido depende da arrecadação paga pelas empresas, não há como o contribuinte saber previamente o valor creditado. Portanto, ele não sabe se o valor creditado está ou não correto. Há muitas reclamações contra o programa por causa desta questão.
Se não há como prever o valor e não há como auditar os números, resta ao contribuinte simplesmente aceitar os números oferecidos.
Boa parte das compras em supermercados em farmácias não geram créditos da Nota Fiscal Paulista porque a maioria dos produtos dali já recolheram ICMS em regime de substituição tributária antes de serm adquiridos pela loja.
Como a loja não pagou ICMS por eles, o total arrecadado com estes fornecedores da ponta da linha de fornecimento é pequeno, gerando pouco a ser distribuído entre os milhares de clientes.
Quando a Secretaria da Receita Estadual foi implantar a Nota Fiscal Paulista nos revendedores de combustíveis, estes tentaram a todo custo evitar a medida, já que combustíveis pagam integralmente ICMS por substituição tributária, não havendo crédito ao consumidor. A Secretaria se mostrou irredutível, alegando que, embora o consumidor não receba crédito algum por isso, ele se habilita aos sorteios de prêmios.
Também não pense o leitor paulista que conseguirá ver cair algum valor graúdo no crédito da Nota Fiscal Paulista porque comprou um carro de R$ 60.000,00. Carros e quase tudo o mais que as revendas vendem está sob regime de substituição tributária. Talvez no máximo veja uns parcos centavos vindo da cobrança do cafezinho...
Em 2008, quando a Secretaria da Fazenda percebeu que apenas 1 nota em cada 10 que entravam tinha cadastro de CPF, indicando a baixa adesão ao programa, a base de cálculo foi refeita.
Pela base original, como havia baixa adesão, a maior parte do valor de créditos retornava ao fisco por falta de indicações de CPF.
Para resolver o problema, uma nova base de cálculo foi feita, desta vez rateando o total dos 30% de crédito para aqueles que tivessem registrado seus CPFs. Isto tornava o programa mais atrativo numa época de baixa adesão, oferecendo valores mais palpáveis. Porém, para evitar dar valores altos no caso de haver pouquíssimos contribuintes com CPFs registrados no mês para determinado fornecedor, um teto de acúmulo de 7,5% sobre o total das compras do consumidor foi estabelecido.
No final de 2009, o programa computava 1,5 bilhão de reais devolvidos, na forma de créditos individuais e prêmios ao longo de mais de 2 anos. Números que digníssimo Governador José Serra comemorou.
É um números absoluto significativo, com certeza, mas que precisa ser colocado na devida proporção para ser entendido como merece.
Se esse dinheiro fosse distribuído só na cidade de São Paulo com 10 milhòes de habitantes ao longo de 24 meses, cada paulistano receberia míseros R$ 6,25 por mês. Evidentemente cada cidadão do Estado rende muito mais que isto em ICMS ao longo do mês.
Não se iluda com estes artifícios de números absolutos gigantescos, caro leitor. O Governo do Estado de São Paulo não destinou um centavo a mais para o programa. Basta a adesão ao programa crescer e quaisquer valores individuais hoje interessantes deixarão de existir em muito pouco tempo.
O Governo do Estado está dando migalhas em troca de fiscalização gratuita e captação de informações inestimáveis sobre consumo pessoal da população. E enquanto isso tem muita gente até bem educada participando, colaborando, fiscalizando, doutrinando e aplaudindo de boa fé.
Não bastasse a importância dessas informações para o fisco, elas também seriam de elevado interesse para o comércio, à indústria e até mesmo ao crime organizado. Um perfil de consumo individual da população é informação que vale muito dinheiro no mercado negro de bancos de dados.
Legal ou ilegalmente, mais cedo ou mais tarde, essas informações fatalmente vazarão, em detrimento dos direitos do contribuinte, que os deu de mão beijada.
A notícia de ontem, descaradamente mostrando que há rastreamento de dados na Nota Fiscal Paulista, foi a gota d'água pra mim.
E agora, caro leitor? Vai CPF na nota?

38 comentários :

  1. na padaria onde a roda de amigos se embriaga todo dia , o contador da roda levantou essa lebre e no meio de 8 pessoas só eu acreditei!!!!!!!juntando essa informação com a declaração de que não abandonaria a prefeitura ,com o recorde de 4.5 bilhão arrecadado nas praças de pedagio privatizadas pelos governos psdbistas,pelo desmoronamento do tunel do metrô,pelos 16 anos de construção do rodoanel com contingenciamento de verbas federais destinadas a obra,pelo toque de recolher do crime organizado ,que parou são paulo,confesso que ao contr´rio da regina duarte , tenho medo é do serra presidente.

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  2. Meu pai tinha uma frase muito boa para resumir ações governamentais aparentemente "favoráveis" ao contribuinte: "se fosse vantajoso para o cidadão, o governo não fazia". Simples assim.

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  3. Eu até acredito que pagar direto para as instituições pode gerar apenas um problema interno a elas, no sentido de não saber de onde veio aquele consumo em um futuro balanço, mas a declaração da Secretaria leva a outro sentido.

    Como pessoa física, eu sempre tive receio que estas informações poderiam ser usadas para um cruzamento de dados tipo: esse fulano gasta muito para o que ganha. Mas se o método servir para pegar sonegadores ou mafiosos, não vejo problema.

    Em todo caso, como minha declaração não corresponde ao que de fato ganho (por isso não me identifico na mensagem), uso o CPF de um "laranja" para receber alguma coisa de volta sem o leão no meu calcanhar.

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  4. Excelente post. Lamentavelmente, todas essas coisas e distorções acontecem pelo nosso sistema tributário anacrônico. Mais de 80% da arrecadação do estado brasileiro vem de impostos indiretos, ou seja, sobre o consumo. O post explica bem que a carga dos pobres é maior, são eles que acabam pagando a conta. Em um país com carências sociais não se admira que nunca consiga resolvê-las. O primeiro passo seria um sistema que não fizesse os mais pobres pagarem a conta.
    Isso é apenas matemática e é errado. Primeiro, o imposto sobre o consumo é regressivo, quanto menos se ganha mais se paga, o que é uma perversidade. Segundo, tira a capacidade de contribuição dos ricos, não dá para almoçar duas vezes.
    Fico admirado quando defendem o imposto único, é de uma burrice matemática cristalina e de uma perversidade sem par.
    Os impostos sobre o consumo são coisa antiga, já existiam na antiga Roma e a substituição tributária é mais antiga ainda, pois se taxava a produção, ou seja, o rei pegava uma porcentagem das sacas de trigo do produtor que tinha que aumentar o preço do restante para se ressarcir. Esse tipo de imposto ainda persiste porque é fácil e cobrar. Mesmo a inflação é golpe velho, o tal imposto inflacionário. O Imperador Deocleciano roubava 2% das moedas que fabricava colocando cobre na liga, evidente que era ele e o ourives, mas paredes tem ouvidos. A coisa se espalhou e aconteceu uma inflação em Roma. O que fez o Imperador? Ao invés de se mancar e parar de ser ladrão, fez um congelamento, apenas do trigo, em uma semana não existia um grão de trigo para vender em uma raio de 500 km de Roma. Já viram o filme?
    Os países modernos baseiam sua arrecadação em imposto sobre o lucro, mais ou menos o IR, aqui o IR é muito distorcido. O estado assume riscos ao fazer isso, já que o lucro é incerto, mas isso é uma coisa que nossos governantes odeiam. Ao mesmo tempo que assume riscos, incentiva o setor produtivo.
    O cidadão deve evitar de contatar muito o estado, é uma relação sempre assimétrica e raramente benéfica.
    Essa história de documento único é outro golpe na liberdade, tem gente inteligente que defende a eficiência e a facilidade e se esquece que estamos é colocando uma coleira.

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  5. Marcos Neves13/01/10 00:56

    André você é o melhor advogado tributarista que já conheci. Por um momento pensei que o post fosse do Bob Sharp, mas descobri que é seu, parabéns pela ousadia e pela coragem de expor o tema dessa maneira.

    Esse blog se supera a cada dia, simplesmente fantástico!!!!!!

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  6. Brilhante! Fantástico!
    Apesar de um pouco técnico o texto é extremamente didático e qualquer compreende o "grau de tungice" (essa palavra existe?) embutido nos impostos.
    Sempre achei que esse artifício era mais uma ferramenta de monitoramento para garantir fundos ao orçamento público.
    Sou formado em Administração de Empresas e aprendi que empresa saudável e que dá lucro deve gastar com cuidado senão quebra.
    Infelizmente a empresaa Brasil S/A, da qual todos somos sócios, tem gestão péssima e funciona na base de sempre garantir seu orçamento às custas dos seus acionistas, que por sua vez não tem qualquer poder de decisão ou de gestão; ficando incapacitados e impossibilitados de por exemplo demitir um "funcionário" ineficiente ou nocivo à empresa devido às suas atitudes...
    Tem muito mais para falar aqui, mas fica o agradecimento pelo texto, que será devidamente divulgado.

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  7. Valente,

    Sabe o que o pior de tudo? É que, de acordo com a LRF e anteriores, o administrador público é proibido de manter caixa, isto é, arrecadar e não utilizar o dinheiro.

    Pior que muita gente concorda com isso! É uma prática considerada "má administração", no conceito dos legisladores e muitos advogados, dinheiro arrecadado é para ser utilizado.

    Para nós, isso é a coisa mais descabida da face da Terra! Dinheiro é para ser investido, obtendo rendimentos, para depois poder ser investido numa obra pública.

    Porém, ao contrário do AD, sou contra as privatizações, e sim a favor de um governo eficiente. Se empresas bem administradas são muito rentáveis, porque as mesmas não podem ser de propriedade do Estado, mas com uma gestão independente? Se o Estado é proprietário, mas não mete o bedelho, uma administração particular e independente pode fazer com que se torne uma excelente fonte de recursos para o próprio governo, desonerando os contribuintes!!! Mas claro, isso é bom demais para nunca deixar de ser apenas um sonho.

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  8. AD,

    Do ponto de vista didático-explicativo, o seu post foi excelente!

    Mas do ponto de vista conceitual, acho que há algunas pisadas de bola meio estranhas até. Eu discordo radicalmente justamente da parte com a qual o RZ concorda.

    Ora, quer dizer então que imposto sobre o consumo é regressivo? Tributar quem consome é injusto? Me desculpe, pra mim isso é um completo absurdo.

    Nós já pagamos o maldito imposto de renda, e este contém uma imbecilidade e injustiça extrema chamada alíquotas progressivas. Voce concorda com isso? Onera quem ganha mais? Ora, com alíquota fixa isso já ocorre! Com alíquota fixa AUTOMATICAMENTE quem ganha mais paga mais. Mas não, a fome arrecadatória não tem limites, e quem ganha mais paga MUITO mais do que a proporcionalidade sugeriria.

    É mais absurda ainda a idéia de se haver impostos na renda e no consumo simultaneamente. Infelizmente isso não é exclusividade brasileira.

    Acha absurdo que aplicações financeiras de baixo rendimento sejam remuneradas com dinheiro arrecadado dos impostos? Eu, investidor, não tenho culpa! O culpado é o governo que administra mal e precisa/precisou/precisará de mais recursos do que pode arrecadar, e por isso se endivida. E vou mais além: TODO E QUALQUER dinheiro, em QUALQUER CANTO DO MUNDO, desvaloriza, e portanto, precisa ser investido. A remuneração atual que os títulos públicos pagam hoje é uma merda! Mal cobre a própria inflação.

    E como eu sei que voce é um pequeno investidor, me parece que seu texto é um tiro no pé. Tributação também tem um caráter regulador, isto é, para desestimular ou estimular o consumo, o que é fundamental para se conter a inflação. Por isso, impostos no consumo sempre existiram e sempre existirão. O problema é a forma como são cobrados, isto é, sua acumulatividade e alíquotas absurdas. Porém, conceitualmente, tratam-se de impostos justos (caso fosse um único, como é o state tax norte-americano, por exemplo).

    Se uns (muitos) tem uma renda X, e eu tenho uma renda Y pouco ou muito maior que X, e por isso eu consigo acumular capital, isso é problema meu! Eu não tenho que pagar percentualmente mais imposto por isso. Não tenho que consumir mais ou menos por isso. Isso tinha que servir de estímulo para que as pessoas estudem, adquiram formação cada vez melhor, e busquem empregos e oportunidades melhores (que eu sei que é exatamente o que voce fez).

    Imposto único, ao contrário do que o RZ disse, é a coisa mais justa do mundo, tanto que existem projetos de lei tramitando no parlamento britânico que pretendem implantar justamente isso. Num caso extremo, alguém pode decidir não consumir absolutamente nada (claro que sabemos que isso é impossível, é apenas um exemplo hipotético), e por isso não deveria pagar imposto algum. Isto é, o sistema deveria privilegiar aqueles que são poupadores, pois poupadores são justamente aqueles que financiam, através das instituições bancárias, o desenvolvimento das empresas (principalmente o setor agrário e o habitacional).

    O que voce propõe (tributação essencialmente progressiva) é um desestímulo completo a evolução profissional e social. Ou seja, é uma idéia puramente socialista! Já sabemos que isso não funciona.

    Melhor eu ficar quieto, pois o IGF (imposto sobre grandes fortunas) existe há muito tempo, mas nunca foi regulamentado, ou seja, é uma lei de eficácia limitada. Vai que o molusco resolve se meter nisso? Seria tributar o que já foi tributado. Não duvido nem um pouco que isso vá ocorrer (basta ver os projetos de lei que o Molusco quer fazer sobre reforma agrária, vai se tornar extremamente difícil fazer simples pedidos de reintegração de posse!!!)

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  9. Só uma observação, Bussoranga: o consumo é muito mais importante do que a poupança pra indústria. O cidadão que consome produtos faz o dinheiro "girar", investe diretamente na cadeia comercial/ industrial. É um equívoco falar que "poupadores são justamente aqueles que financiam, através das instituições bancárias, o desenvolvimento das empresas". Quem financia isso é quem gasta, não quem poupa.

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  10. Meu caro bussoranga,

    a regressividade do imposto sobre o consumo que o autor cita não está aí para concordarmos ou não, é matemática apenas. o concordar é inevitável.

    o aparelho tributário de arrecadação foi sistematizado por Napoleão que além de muitas besteiras fez muitas coisas boas e modernas para a época com seu código, evidentemente, tratava-se de uma compilação e formalização de idéias que estavam gravitando há séculos e a ruptura da revolução e as guerras de conquista permitiram sua implantação. Ocorre, que a França havia passado por uma violenta reforma de renda e propriedade que equalizou mais ou menos a renda da sociedade.
    O imposto sobre o consumo não funciona de maneira justa e social em países que tem renda muito mal distribuída, que é o nosso caso. As razões são as citadas no post.
    Em países como a Inglaterra também não há muita diferença de renda e um imposto único pode não fazer muita diferença e simplificar as coisas, mas aposto que não vai ser aprovado.
    Coisa muito diferente ocorre aqui, não podemos nos esquecer que estamos nessa balada faz tempo, desde 1500, e em 1889 colocamos 6 milhões de novos contribuintes que tinham renda muito baixa, pessoas que não receberam nenhuma ajuda ou foram objeto de políticas públicas. Por isso não conseguiram se inserir na sociedade de forma a progredir ou mesmo aproveitar oportunidades, mas sempre pagaram impostos. Quando se dá uma esmola é normal se falar "não vai beber como isso". Pergunta muito bem colocada. Ao darmos 1 real ao mendigo estamos dando uns 70 centavos se o mendigo for comprar comida. Se o mendigo for beber ou fumar estamos dando apenas 20 centavos.
    Quanto ao imposto sobre fortunas pode ficar tranquilo, não pega aqui.

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  11. Porque colocaram esse post mais para baixo???

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  12. André,
    Parabens! Que explicação! Realmente, o Brasil aó tem um jeito: formatar o HD. Mudar tudo e todos da administração pública, do legislativo, do judiciário e do executivo, nos três níveis de adminisração. Ou seja, começa de novo, do zero. Como está não dá mais.

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  13. Marcus,
    Os posts vão se sucedendo em ordem cronológica e hora da publicação. Mas devido à sua pergunta e à relevância do assunto abordado, a Nota Fiscal Paulista, movi-o para cima.

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  14. André,
    Outra garfada monumental é a substituição tributária no caso dos veículos a motor, que considera o preço público sugerido, não o praticado. O Estado só perderia no caso de ágio, mas esse é raro hoje.

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  15. Grato a todos pelos elogios.

    O assunto é amplo e fica até difícil de focar o problema exclusivamente nos automóveis que são nosso assunto principal.

    No entanto, qualquer carro ou combustível que possamos comprar tem impostos.
    Não adianta encher a boca reclamando que temos uma margem tributária altíssima nos preços se não sabemos quanto pagamos de imposto.

    Distorções como a Nota Fiscal Paulista só agravam o quadro. Não melhoram.

    Portanto, se coloquei um texto off topic, me perdoem. Não foi essa a intenção.

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  16. Claudio Drummond13/01/10 10:48

    Parabéns André

    Excelente Post, de fácil compreensão até para os que não são da "área".

    Sds.
    Claudio

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  17. Bussoranga, vamos colocar alguns números fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas.

    O Brasil possui a 9a maior economia do mundo, mas também é o quarto em concentração de renda (só perdemos pra Serra Leoa, República Centro-Africana e Suazilândia).

    Neste país de 170 milhões de habitantes, a metade mais pobre da população consome 12% da riqueza gerada. Destas, 50 milhões vivem em condições de indigência, comrenda inferior a 80 Reais por mês, não conseguindo atender suas necessidades diárias.

    Em oposição, a fatia que representa menos de 1% das famílias mais ricas detém 15% da riqueza.

    Quando critico o sistema tributário, não estou criticando as engrenagens do sistema em si, mas a maneira torta como o mecanismo foi montado.

    Segundo dados do Ipea, os 10% mais ricos da população do país detém 75% das riquezas, mas pagam 3 vezes menos impostos indiretos que os 10% mais pobres.

    E um dos principais culpados apontados pelo Ipea é justamente o mecanismo tributário baseado no consumo.

    Analise o mecanismo que descrevi.

    Os 10% mais ricos são ricos o suficiente pra colocar boa parte de sua riqueza no banco e receber mais em juros do que aquilo que gastam. Eles não precisam mover uma palha pelo país, e só vêem suas fortunas crescendo.

    Justamente quem mais tem para ajudar o país é quem acaba recebendo dinheiro ao invés de pagar o seu quinhão.

    Enquanto isso, os mais pobres gastam tudo o que ganham sem ter como escapar das garras da tributação.

    O país é um barco para todos. Se a maioria vai pra um lado e só uns poucos vão pro outro, o barco aderna, começa a fazer água e precisa ser manobrado devagar e com muito cuidado pra não sossobrar.
    Enquanto a maioria se aperta, morrendo de medo do barco afundar, aqueles poucos estão bem acima da água, curtindo a brisa e a paisagem.

    Se pelo menos houvesse um pouco mais de equilíbrio, o barco ficaria mais confortável pra maioria e chegaria mais rápido no objetivo de todos.

    É nisso que temos que pensar.
    Esse sistema tributário/investimentos cria no país um mecanismo que bombeia toda a riqueza gerada pela população mais pobre para a população mais rica.

    O país

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  18. Bob, substituição tributária é uma sacanagem sem dó.

    Carros poderiam muito bem serem taxados sob ICMS normal. Não é uma mercadoria que possa evaporar das vistas das autoridades, porque precisa de registro e licença. Não tem como sonegar o imposto sobre eles.

    Só que cobrando em regime de substituição, o ICMS dos carros fica todo na mãos do do estado produtor, principalmente em São Paulo, e não no estado consumidor.

    Parte da guerra fiscal pra ficar com fábricas de carros vem daí.

    Outra sacanagem da substituição é que o governo recebe antes todo o imposto, sem ter de esperar que a mercadoria seja vendida.

    ICMS já é um imposto oportunista. Em regime de substituição tributária, juntou a fome com a vontade de comer.

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  19. Desde que essa "novidade"foi engendrada, deixei bem claro no meu círculo de relacionamento que eu e minha familia estariamos completamente fora, enquanto fosse optativa a adesão.Com a capacidade de registro dos computadores, como teremos certeza de que a informação será "bem"utilizada?.
    Obrigado pelas "cortesias"
    Tô fora enquanto não for obrigatório.
    Abomino a idéia de que gente que eu não sei quem é, ficar sabendo qual a marca e quantidade de papel higiênico que uso na minha casa.
    As pessoas simplesmente não se dão conta de que, a leitura do ICMS que voce, de boa fé, "entrega" ao governo ao fornecer seu CPF, toda sua vida privada ficará a disposição aos déspotas de plantão, democraticamente eleitos por todos nós.

    George Orwell fez história. 1984 cada vez mais implantado entre nós.

    Só quero que aumentem minha cota do tal do "coma" para eu ficar nas nuvens.

    Excelente post, parabéns ao autor e ótimos coments, bom dia a todos.

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  20. bera silva13/01/10 12:07

    Bem, não sou economista, porém tem um cara muito importante na economia chamado Ludwig von Mises (http://www.mises.org.br), ele defende entre outras coisas o estado mínimo e a liberdade total da economia. Procurem no site pelo livro As Seis Lições (http://www.mises.org.br/Ebooks.aspx?type=99). Segundo Mises a inflação não é um fenômeno inevitável, tal como a morte, mas sim uma opção econômica. O pouco que eu sei sobre economia, num mercado livre (não é o nosso caso) o banco funciona como um alocador de recursos (dinheiro), ele "pega" a poupança e empresta ao investidor que vai aplicar na ampliação da sua loja, padaria, indústria, começar um negócio novo, reformar a casa, etc. Com o juros do empréstimo ele remunera o poupador. Então a poupança é necessária para o crescimento da economia. Reitero o que eu disse, tudo isso numa economia livre.

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  21. bera silva13/01/10 12:21

    Mudando um pouco de assunto, as vezes acho que já estamos na época da Tribulação (Apocalipse). Se todas as coisas ruins só acontecessem aqui "neste PAís", porém é um fenômeno mundial. Muitos esperam ainda a Marca da Besta, mas pensando bem, nós JÁ estamos sob a Marca da Besta. Milton Friedman disse em uma entrevista: "Ainda bem que o Estado é imcompetente, senão já seríamos escravos a muito tempo".

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  22. errata: "incompetente"

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  23. Vou tentar ser suscinto, visto que este assunto se alonga.
    Sou contador e desde o início do sistema já avisava. Cuidado!!! Você estará fornecendo informações suas que até onde você gostaria que se tornassem públicas?
    Já tive notícias que ofisco estadualestaria repassando à Receita Federal as informações da Nota Fiscal Paulista, o que também já se tornou inodora após a implantação da Nota Fiscal Eletronica.
    Quanto ao Big Brother, lembrem-se do chip que está em fase de implantação,nota fiscal eletronica, declaração de IR previamente preenchida pelo fisco, para que apenas validemos as informações.
    Afinal, todos temos que colaborar para a aquisição de panetones, não é?

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  24. Por isso que sempre que me perguntam: CPF na nota?

    Eu respondo: Não!

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  25. Enquanto tiver Carnaval, Futebol e Big Brother (ó ironia...), o cérebro permanece no automático e o governo faz o que quer.
    O exemplo mais claro da imbecilização que assola o pais na minha opinião é o funk carioca: é uma onda sinoidal simples e estúpida, repetida à exaustão, que hipnotiza as feras e anestesia o povo. Não é à toa que a assembléia legislativa o tornou patrimônio do estado (e não estou brincando quanto a isso).
    Creio que nunca teremos uma reforma tributária, ao menos não uma real. O motivo é simples: quanto mais complicado o sistema, mais fácil é você se perder e esquecer alguma coisa, inclusive para estar certo em um lado você acaba tendo que ser errado em outro. Assim estará sempre refém do governo (e de qualquer fiscal que queira te extorquir, diga-se de passagem).
    Só o que podemos fazer por enquanto é resistir e espalhar a indignação.

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  26. Sei que sou voto vencido aqui, mas considero a NF Paulista uma boa iniciativa. O esquema pode não ser perfeito, mas pelo menos tem o mérito de ajudar a diminuir um pouco a sonegação.

    Qualquer produto ou serviço que você compre nos EUA, nos países da União Européia e até mesmo no quase-vizinho Chile, não precisa pedir nota fiscal porque a lei determina que ela lhe seja entregue automaticamente. Aqui também existe uma lei nesse sentido, mas pelo jeito ela pertence à categoria das "vacinas que não pegaram".

    E quanto ao receio de que os dados da NF Paulista sejam repassados a algum "big brother"no Planalto, podem ficar tranquilos que as informações que realmente interessam já estão em poder do dito cujo há um bom tempo.

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  27. Só um lembrete aos que acham que não dar CPF nas compras do dia-a-dia evita o controle pelo governo: compras pela internet, em que fazemos cadastro, também vão automaticamente para o sistema (e geram créditos na NFP, mesmo sem haver cadastro pelo contribuinte).

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  28. Meu caro Paulo Livi,
    Acho que a razão que você se refere de que as notas são entregues por todos os comerciantes é outra, não é apenas caráter, costumes, mentalidade etc...
    A razão é simples, a carga tributária é menor nesse lado da economia, esses países baseiam sua arrecadação de maneira menos voraz em impostos indiretos.
    O que ocorre aqui é que a cunha fiscal nas transações comerciais é enorme, portanto, fazendo com que o "custo de oportunidade da honestidade" seja enorme e que o ganho na sonegação seja enorme também. Por que uma empresa investiria em ganhos de produtividade de 3% a.a. para repassar aos clientes e facilitar as vendas? Basta sonegar e dar 5% da cunha fiscal de 38% e dar de presente aos clientes, ainda fica com 33%. Se não bastar dá 10% e fica com 23%. Bom né? Por isso que todo mundo faz mesmo que não queira. Se o concorrente der 10% porque sonega e te varre do mercado?
    O pior é que as empresas com esse sistema de mais de 50 e tantos impostos indiretos desestimula a modernização. Não se admira que de tempos em tempos haja sucateamentos industriais.
    Não há povo honesto ou desonesto. Basta ter uma cunha fiscal grande que dá caca. Suecos, Finlandeses, Americanos adoram fazer umas pinguinhas para não pagar impostos.

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  29. Leo Amaral13/01/10 21:30

    Andre, parabéns pelo post, excelente.
    Só 1 coisa, como todos meus rendimentos são tributados na fonte e não tenho nenhuma fonte de renda extra não vejo problemas em dar meu CPF. Pelo segundo ano reembolso R$ 500,00. Quando esses créditos comecarem a baixar pela grande adesão eu irei parar de pedir, mas por enquanto pra mim vale a pena.
    Abraços,
    Leo Amaral

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  30. Quem não deve não teme, se recolher imposto corretamente, seja na fonte ou não, acertar o IR (eita paciência, mas faz parte) e pronto, vai poder fornecer cpf para a nota, não vai ficar com medo da malha fina etc.

    Sendo assim, forneço CPF sim, recebo um pouco de volta pra mim, o Brasil é uma droga na questão dos impostos, SP então é absurdo, mas pelo menos volta um pouco que eu posso sacar e usar, ou investir. Quem sabe um dia isso não muda?

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  31. O GRANDE IRMÃO ESTÁ DE OLHO!!!

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  32. Caro RZ,

    Você tem toda a razão - a carga tributária no Brasil é absurda, e os impostos em cascata mais ainda. Por outro lado, acho complicado justificar a evasão sob o argumento (muito apreciado em Brasília, por sinal) de que "cosi fan tutti". Isso ajuda a perpetuar o que está errado e realimenta a idéia de que não vale à pena ser honesto neste país.

    Como se diz lá nos EUA, "two wrongs don't make a right".

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  33. Caro Paulo Levi,
    A evasão é justificada pelo enorme ganho dos sonegadores e pelo altíssimo custo de oportunidade da honestidade, o povo de BSB não tem nada com isso diretamente.
    Indiretamente tem tudo já que são eles que fazem as leis e fiscalizam as coisas. Não quero dar a impressão que não os culpo, muito ao contrário, tem a "máxima culpa"
    A única maneira de não se ter sonegação em impostos indiretos seja no consumo ou na produção é se cobrar pouco. Eles são fáceis de serem cobrados, mas também são fáceis de serem sonegados, basta vender sem nota na maioria com a conivência do cliente que recebe um desconto.
    Isso os romanos e reis da idade média já tinham percebido. Mesmo os lusos perceberam que fizeram merda ao proclamar a "derrama", levaram uma inconfidência mineira e tiveram que agir rapidamente para a coisa não se espalhar.
    Uma empresa nem sempre tem a opção da honestidade dependendo do mercado onde atua.
    Se os concorrentes sonegam ela vai ser obrigada a sonegar ou morrer.

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  34. Vai CPF na nota SIM!!!

    Que mania de brasileiro de querer sonegar, de querer levar vantagem.... se TODOS pedissem, se TODOS fossem honestos, a arrecadacao seria muito maior, e teriamos envergadura moral para pleitear a reducao de impostos para um valor justo e compativel. TODOS sairiam ganhando. Utopia? Não na Alemanha, não no Canadá....

    No Brasil dos malandros, a lei de Gerson é a unica lei que pegou aqui no país. Enquanto os espertões nao pagam, os honestos pagam em dobro (ou mais).

    Querem imposto justo? Façam a sua parte tambem.

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  35. Meu velho, faça um teste. Apenas na alimentação(almoço, supermercado) peça a mer*a da NFP. Você vai ficar feliz com os trocados que ganha e ajudará muito a pagar o IPVA.

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  36. Há uma série de pontos muito falaciosos nesse post:

    1 - Quem disse que não há rastreamento de informações com o fisco federal? Só por ser via "cpf" (responsabilidade federal) já está implícito que isso acontece. Se há duvidas ligue la é pergunte: eles são completamente explícitos nisso!
    Eu liguei e eles falam: sim há uma parceria com a Receita Federal e os dados são compartilhados.
    2 - Venda dos dados. De fato, é ma nova fonte de dados. Mas olhemos ao nosso redor. Quantos meios eletrônicos de pagamentos realizamos? Vamos todos parar de declarar IR? (olha que fonte de dados imensa que pode ser vendida) ou... paremos todos de usar o cartão de crédito... outra fonte de dados. E os sistemas de fidelidade (lojas, supermercados). E as revistas que assinamos?
    3 - Quem não deve não tem. Você tem algo a esconder?
    4 - Por último matemática básica sobre o ponto do "quem ganha mais gasta mais"
    Exemplo dado:
    o cara ganha 1k e gasta 1k
    o outro ganha 10k e gasta 5k...
    5 é maior que 1, então não gastou mais?????

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  37. CARLOS@INPORT.COM.BRR20/01/10 22:51

    dO ALTO DE MEUS 47 ANOS DE IDADE, E 23 COMO PROFISSIONAL DE COMÉRCIO EXTERIOR, EU SEMPRE SOUBE , DISSO.. SE FOSSE BOM PARA O CONSUMIDOR, NÃO EXISTIRIA... ISSO É UMA CONFISSÃO ESPONTANEA DA SUA VIDA FINANCEIRA, MANDA MAIS...ELAS ADORAM MUITO TUDO ISSO... DIGA - SE DE PASSAGEM OS MAÇOS DE DINHEIRO , QUE VIRARAM MODA EM ROUPAS INTIMAS... MANDA MAIS NA VEIA!!!

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  38. ao R Tedesco,

    Antes temos de aprender a fazer como no Egito, na Líbia, na Sérvia e mesmo na Polônia: derrubar os governantes. Se o governante é corrupto e prejudica o povo para ficar no poder, não deve ser obedecido, deve ser cassado e morto. E quem o apoia é farinha do mesmo saco e merece ser punido igualmente.

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