NÁUSEA


Náusea. Foi o que senti diante do que vi. Um PM (policial militar) revista uma pessoa, o qual chamo de cidadão por não conhecê-lo.
Hora, 17h15 desta sexta-feira 4/12, praça Nossa Senhora de Aparecida, mais conhecida como praça de Moema. Vê-se a igreja de mesmo nome oficial da praça ao fundo
O que fazia o cidadão? Como eu, no carro, aguardava ele, em sua motocicleta, o sinal abrir e cruzar ou dobrar na Av. Ibirapuera. Parado no ponto certo, absolutamente dentro da regra.
Nisso, um dos policiais do grupelho, de revólver na mão, caminha até o cidadão e o manda sair do ponto em que se encontrava e subir na calçada, na praça. Em seguida o revista, como mostra a foto que, indignado, fiz. Um cidadão que não transgredia nenhuma regra é submetido a uma revista. Diante de outros cidadãos. Como se fosse um marginal. Pergunto: pode? Meu juris sensu diz que não.
Nada pode impedir um cidadão de exercer seu direito de ir e vir, assegurado pela Constituição Federal em seu Art. 5° Inciso XV, a menos que tenha cometido um delito, esteja ameaçando a ordem pública ou exista mandado judicial para efetuar fiscalização. Só nesses três casos pode a polícia deter e revistar alguém.
Ou seja, aquele policial não tinha o dreito de fiscalizar o cidadão da motocicleta, pois ele não cometeu delito  algum, não ameaçava a ordem pública e nem lhe foi apresentado mandado judicial.
Há muita coisa errada "neste país" que se acredita estar num estado de direito e essa é uma que me deixa enjoado.
BS

43 comentários :

  1. Como diria o Lula em seus discursos messiânicos, "nunca antes na história desse país" a população esteve tão refém da desgovernança, incompetência e má vontade dos agentes públicos.

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  2. Bob

    Nem eu nem você sabemos ao certo as reais circunstâncias desta abordagem policial.

    Explico: a fundada suspeita (exigência legal para qualquer abordagem policial) sobre o indivíduo em questão poderia ter sido motivada por um alerta do CEPOM a respeito de um delito cometido por um motociclista com as mesmas características do averiguado, circulando na região de Moema.

    Não cabe a nós julgar se a suspeita era fundada ou simples. A abordagem policial é mero aborrecimento e qualquer cidadão está sujeito a ela: pedestre, motociclista ou motorista, não importa.

    Se o indivíduo se sentir constrangido com a abordagem policial, cabe a ele representar contra o agente policial perante a corregedoria.

    Todos os PMs de São Paulo têm plena ciência do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e sabem que não devem cometer abusos, pois as sanções disciplinares são bem rígidas.

    A partir do momento em que pré-julgamos o trabalho da Polícia Militar sem ter plena noção das circunstâncias envolvidas nós podemos cair na armadilha de limitar todas as ações policiais. Isso é perigoso, pois coloca a sociedade contra o trabalho ostensivo e preventivo da Polícia Militar.

    Para finalizar, lembro que em 2007 fui alvo de uma averiguação de rotina na Via Anchieta, sentido litoral. Os policiais militares rodoviários realizaram a busca pessoal e a revista no veículo, checaram todos os dados no CEPOM e fui liberado para prosseguir viagem.

    A fundamentada suspeita estava presente no próprio local da abordagem, região com altos índices de criminalidade. Os agentes buscaram apenas preservar o direito coletivo de segurança e tranqüilidade publicas.

    Não chegou a ser uma situação constrangedora, mas mero aborrecimento. A polícia apenas fez o trabalho dela.

    FB

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  3. A nossa história de barões e ditadores deixou uma marca na polícia: ela parte do princípio que todo cidadão é marginal e o trata assim.

    Até entendo a ação dos policiais. Mas não precisaria disso. Polícia em terceiro mundo tem postura opressiva. No primeiro mundo - geralmente - é educativa.

    Fora que certamente há uma carga de preconceito e racismo. Se o motociclista em questão estivesse de terno, perto da Berrini... dúvido que seria abordado assim. E mesmo se ele fosse um suspeito (apesar de todo motoboy por exemplo usar capa e capacete pretos... e não ser fácil identificar um ou outro) duvido que ficaria "dando sopa" perto da polícia.

    Enfim. Mais um caso em que "quase tudo" aí está errado. Menos a questão de trânsito. Eu não confio muito na Polícia, infelizmente.

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  4. Francisco Neto05/12/09 09:01

    Infelizmente esse tipo de abordagem eh mais comum do que se pensa. Só o abordaram desse jeito porque ele é negro. Assim como o Rodrigo citou ai em cima, se fossem outras circunstancias (outro veiculo, pessoa de outra cor) as chances da abordagem existir seriam bem pequenas. Brasil ainda é um país racista, infelizmente.

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  5. Francisco,
    Não era negro. Só não mencionei esse fato para deixar o mérito do racismo de fora, ficando o comentário só para o procedimento mesmo.

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  6. Bitu,
    Quem para normal e calmamente num sinal não é quem cometeu algum delito. Em nome da suspeição não se pode sair por aí abordando os cidadãos (num estado de direito, é evidente), ou a coisa toda ficaria fora de controle.
    A abordagem de que você foi alvo só teria amparo legal se você tivesse cometido algum infração ou seu carro estivesse irregular, por exemplo, com uma lanterna apagada. A revista no carro, só com sua autorização ou se tivesse havido denúncia de transporte de algo ilegal no seu carro especificamente. Lembre-se que a presunção sempre é de inocência, não de culpa.
    Não falei de disciplina do policial militar, mas da abordagem irregular, típica dos regimes de exceção.

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  7. Bob, isso é o que diz a letra dura da lei. Mas a banda toca diferente.
    Depois que acontecem as coisas todos perguntam onde estava a polícia. Isso é policiamento preventivo. Já fui parado e não ligo, contanto que seja tratado com respeito(e sempre fui).

    Moto é sempe para-raio de ação policial mesmo pois é mais utilizado em crimes dado o fácil deslocamento e nem sempre elas tem o documento em dia. Nesse segundo ponto é meio tenso pois tem muito trabalhador nessa situação.

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  8. Francisco V.G.05/12/09 11:17

    Concordo com o Bitu.

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  9. Este comentário foi removido pelo autor.

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  10. eu ando de moto faz 9 anos, já fui parado inúmeras vezes, sempre com uma arma apontada pra cabeça ou torax e sabe-se lá quantas gramas de pressão no gatilho de uma automática são necessárias pra.. sei lá.. shit happens, né... mas também ando de carro a 23 anos e nunca fui parado. Acho que sei o porquê: porque o policial tem que fazer essas abordagens por causa da tal prevenção mas eles escolhem motos por ser mais seguro pra si mesmos! Claro, basta reparar que param mais motociclistas que motoristas de carros. É muito seguro apontar uma arma na cara do sujeito que está com as duas mãos ocupadas e visíveis do que se arriscar a parar um carro com dois ou três caras que podem muito bem ter como reagir. Então, que me desculpem os policiais mais corajosos que sei que existem mas acho que maioria não se arrisca mesmo. Uma dica pra quem for motociclista e não quiser ser parado em bloqueios: se puder opte por andar na chuva ou mesmo uma garoa fina, os policiais estão sempre dentro do carro ou da padaria, se molhar pra ficar parando carro, o que???? Outra coisa, existem também os bloqueios grandes onde se pára carro realmente suspeito, com os tais caras que podem reagir, não nego. Porém note-se que nesses quase não se pára o motociclista solitário, ou seja, quando se quer fazer certo, se faz. E nesses estão sempre bem armados com armas de curto alcance e alta difusão dos projéteis, as pump 12.

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  11. Bob,
    Moema, Campo Belo e Brooklin estão há alguns meses, sendo alvo de vários assaltos cometidos por condutores e garupas de motos, ou criminosos em duas ou mais motos, que fingem não estar juntos e abordam as vítimas. Pode perguntar, algum vizinho seu sabe de algum crime desses ocorrido recentemente.
    A PM tem mesmo que agir preventivamente o máximo de vezes possível, e jamais com a arma apontada para alguém que aparentemente, está dentro das leis.
    Acho ótimo quando vejo esse tipo de ação, e fico menos intranquilo. Gostaria que houvesse algo assim na minha rua,com frequência, de preferência pela manhã, quando um sr. de mais de 70 anos, foi sequestrado com seu próprio carro, e ainda bem, liberado rapidamente pelos marginais covardes, ao verem um carro de polícia.

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  12. Bob,

    Desculpe, mas não posso concordar quando você diz que "quem para normal e calmamente num sinal não é quem cometeu algum delito". Ao contrário, os delinquentes mais escolados são aqueles que sabem que é melhor não chamar a atenção com pequenas infrações.

    No caso em questão, não dá pra saber exatamente o motivo pelo qual o rapaz foi interceptado. É claro que a cena em si é deprimente e que um policial deve sempre se pautar pelo respeito à dignidade dos cidadãos, mas na falta de maiores informações não me sinto à vontade para formar um juízo de valor.

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  13. Bob,
    Concordo com o Bitu, abordagem rotineira não é exclusividade nossa. Ano passado, um carro policial, à paisana, me seguiu e depois abordou na Mercedestrasse, é, saíndo do museu da Mercedes. Os policiais estavam fardados e reclamaram que eu trafegava a 55km/h, numa via onde é permitido 50. Creio fui dispensado de maiores detalhes de averiguação, quando eles avistaram minha filha no banco direito.
    Também fui abordado nos EUA, basta não estar 100% de acordo com o que esperam de você.
    Quem está OK, nada teme.
    E, como disse o Bitu, há muitas ocorrências com sujeitos de moto.

    CZ

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  14. Bob

    Qualquer policial em São Paulo sabe que a corregedoria funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. Logo, a tendência para cometer abusos diminuiu bastante.

    O que nós podemos fazer é propagar essa informação, para que eventuais abusos sejam investigados pela corregedoria. Sem representação, a corregedoria nada pode fazer.

    Muitas pessoas não representam, pois simplesmente não conhecem seus direitos ou mesmo quando conhecem não colocam muita fé no trabalho da corregedoria.

    Eu digo que funciona. A gestão do Geraldo Alckmin instituiu a "Via Rápida", um procedimento administrativo disciplinar sumaríssimo (mais ou menos 180 dias) que é uma ótima ferramenta de trabalho para o corregedor.

    Em tempo: quando fui abordado, obedeci a todas as instruções de comando dos policiais militares rodoviários. Ao perceberem que eu estava sozinho e desarmado, aí sim pediram desculpas pelo ocorrido e pediram licença para revistar o carro.

    Não dá para abordar bandido com "bom dia" ou "boa noite", a polícia precisa fazer o trabalho dela e o mínimo que ela espera dos cidadãos é um pouco de colaboração. Mãos na cabeça ou mãos no teto do carro, não importa, é um procedimento que dura menos de 5 minutos e não mata ninguém.

    Não dá para acreditar, por exemplo, no cantor carioca que recusou-se a ser submetido a revista pessoal, alegando que era uma pessoa "da mídia". Como se alguém da mídia estivesse acima de qualquer suspeita...

    FB

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  15. Fabiofont

    O policial nunca inicia uma abordagem com o dedo no gatilho. Se você reparar bem verá que o dedo está sempre em cima do guarda-mato, justamente para evitar disparos acidentais.

    FB

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  16. É como se fosse uma blitz que fazem para ver documentação e pagamento de ipva, parando carros que estão em dia com suas obrigações, quando na verdade o Estado deveria ter a obrigação de saber quem não pagou; não simplesmente parando qualquer carro aleatoriamente. Sim, quem não deve não teme, o problema é quando resolvem fazer blitz nos piores horários possíveis ou seja horário de pico, tanto de manhã ou de noite e muitas vezes fechando uma pista toda, atrapalhando o fluxo do trânsito.

    Rodolfo
    Brasília-DF

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  17. Bob, estou com o Felipe Bitu: não sabemos se havia um alerta para uma moto com as mesmas características, e além disso, "estar parado normal e calmamente no sinal", não garante que o suposto suspeito não fez nada de errado. Pode ser um marginal em fuga agindo "normalmente" para tentar passar despercebido. Se houve um alerta, é dever da polícia, verificar. Quando morei em Brasília (dois anos e meio) fui parado (de carro) algumas vezes nas inúmeras batidas policiais, tão comuns por lá. Não me importava nem um pouco, pelo contrário, me sentia bem em ver a polícia presente nas ruas, fazendo seu trabalho, ao contrário do Rio, onde em muitíssimo mais tempo, nunca fui parado. Certas coisas tem que ser como são: não dá para a polícia perguntar ao cidadão, se ele quer ser revistado, ou se prefere ir embora, deixando a revista para "uma próxima".
    Abraço.
    Roberto Valentim

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  18. O PM tá certo, tem que cair matando em cima dessa raça de motoqueiros. Só barbarizam o trânsito e a comunidade.

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  19. Reynaldo Cruz05/12/09 15:15

    Olá Bob,
    Voce ficou no local para ver o final da investigação???

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  20. Caro BOB,

    Intervenções pessoais, como é a busca pessoal, de acordo com a Constituição de 1988 bem como com o art. 244, só no caso de fundada suspeita do agente portar arma ou objeto probido ou objetos que constituam corpo de delito ou quando se é preso (em flagrante ou não).

    Infelizmente, basta ser motociclista para ser suspeito de ser criminoso, pior se a cor ba cútis é mais escurecida.

    Vivemos numa "caçada" na qual os agentes da autoridade policial, bem como o Estado Pilicial que está se instalando, "presume" que sejamos todos bandidos e assim somos tratados até provarmos sermos pessoas de bem.

    Nesse aspecto, os direitos e garantias fundamentais do cidadão, invariavelmente, são violados pelos que têm o dever de assegurá-los.

    Saudações.

    Márcio Pecego Heide (Advogado Criminalista)

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  21. A propósito de como abordar: o policial só deve colocar o dedo no gatilho se for atirar. A posição correta é como o Bitu descreveu e é uma das primeiras coisas que se aprende nas aulas de tiro da academia. O policial que faz a cobertura deve apontar a arma para o chão, usando a mão esquerda para apoiar a mão direita, com a arma paralela a seu próprio peito. Desta forma, e havendo necessidade, o policial estará apto a atirar no averiguado num piscar de olhos.

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  22. Bob,

    Juridicamente, concordo em partes com o post.

    A busca pessoal, famosa “revista”, independe de mandado quando previstos os requisitos constantes do artigo 244 do Código de Processo Penal, in verbis: “A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.”

    A blitz para averiguação de documentos do veículo e pessoais, não gera constrangimento ilegal, visto o agente público, no caso o policial, ser revestido do poder de polícia administrativo para efetuar tal fiscalização, contanto que a faça seguindo os procedimentos legalmente previstos.

    Pois bem, a revista pessoal (individual ou coletiva), realizada na pessoa ou no veículo, só pode ser feita nos termos do artigo citado, não podendo ser mera subjetividade a chamada fundada suspeita.

    Ou seja, não se pode sair parando aleatoriamente e revistando a tudo e todos com a alegação de prevenção do crime, já que não há fundada suspeita sobre todos que passam na via.

    No entanto, vamos imaginar a hipótese de que, no caso da foto, os policiais tenham recebido informação de que um homem, sozinho, vestido de preto, numa motocicleta preta, praticou assalto com arma de fogo.

    Coincidentemente, o indivíduo da foto cruza com os policias. Neste caso, há fundada suspeita de aquele indivíduo possa ser o praticante do assalto, já que possui as mesmas características do assaltante, assim, revestidos de legalidade, abordam e procedem a busca pessoal.

    Veja que há diferença nos dois casos apresentados. Ou seja, o agente, para proceder a busca pessoal tem de obedecer ao que prescreve o artigo 244 do CPP, sob pena de cometer crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal.

    Em tese, antes da revista, o policial deveria explicar a fundada suspeita, para então pedir que o cidadão saia do carro ou moto e se submeta a revista.

    Não sustentando o policial a fundada suspeita, o cidadão pode recusar-se a sair do veículo e a se submeter a revista sem, contudo, que isso implique em crime de desobediência e/ou desacato (arts. 330/331 do CP).

    Porém, mesmo como advogado, considerando a violência crescente das grandes cidades e, desde que a abordagem e a revista sejam feitas com educação, critério, sem lesão ao patrimônio, sem coerção física ou moral, não vejo qualquer problema em colaborar com os agentes.

    Nos casos em que há truculência, como mandar deitar no chão, ou que os policiais começam a desmontar painéis de porta, quebram forros, dentre outros, a mim já parece exceder o previsto no citado 244 do CPP e, aí sim, pode o cidadão recusar-se a acatar tais medidas, podendo fazer uso de habeas corpus no caso de não o deixarem partir e mandado de segurança contra ato ilegal ou abuso de poder cometido por ente público.

    Finalizando, tal procedimento, por ser caracterizado como medida de segurança pública, só pode ser praticado pelos órgãos previstos no artigo 144 da Constituição Federal e, nesse rol taxativo, não constam as guardas municipais metropolitanas e, o que tenho visto, principalmente na cidade de São Caetano do Sul, são agentes desse órgão parando, requerendo documentação e revistando os veículos e as pessoas e, no meu entendimento, eles não têm poder de polícia para realizarem tais atos, podendo, somente, prender em flagrante delito, caso que qualquer do povo também poderá fazê-lo.

    Outros advogados podem discordar da minha postura, mas isso é absolutamente normal e esperado no direito.

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  23. Bitu e Anônimo,
    compreendo que tem procedimentos padrão para a abordagem, eu mesmo quando servi ao exército (faz teeempo) aprendi isso de repousar o dedo no guarda-mato do fuzil até o momento do tiro. Já vi também essa cena de um dos policiais com a mão e a arma sobre o peito, é aquela história, se feito corretamente tem segurança mas acontece que nem sempre é assim e não tem como culpar a polícia em geral. Me lembro bem da penúltima vez em que fui parado em frente a um posto policial. O soldado que me parou estava sozinho, os outros dois ou três estavam dentro do posto tomando café (nada contra, só pra visualizar a cena) e o que estava comigo estava com o dedo no gatilho e inclusive me revistou sozinho. Claro que não posso saber se a arma estava sequer destravada mas o dedo estava lá mesmo. Então quer dizer que isso não é procedimento correto, bom saber.

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  24. Em tempo, já que há um colega criminalista lendo o post, deixo julgado do Supremo Tribunal Federal, sobre um Habeas Corpus para arquivamento de termo circunstanciado, de um cidadão processado por crime de desobediência, por não se submeter a busca pessoal, já que a fundada suspeita era a de que ele estava usando um blusão.

    EMENTA: HABEAS CORPUS. TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA LAVRADO CONTRA O PACIENTE. RECUSA A SER SUBMETIDO A BUSCA PESSOAL. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL RECONHECIDA POR TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL. Competência do STF para o feito já reconhecida por esta Turma no HC n.º 78.317. Termo que, sob pena de excesso de formalismo, não se pode ter por nulo por não registrar as declarações do paciente, nem conter sua assinatura, requisitos não exigidos em lei. A "fundada suspeita", prevista no art. 244 do CPP, não pode fundar-se em parâmetros unicamente subjetivos, exigindo elementos concretos que indiquem a necessidade da revista, em face do constrangimento que causa. Ausência, no caso, de elementos dessa natureza, que não se pode ter por configurados na alegação de que trajava, o paciente, um "blusão" suscetível de esconder uma arma, sob risco de referendo a condutas arbitrárias ofensivas a direitos e garantias individuais e caracterizadoras de abuso de poder. Habeas corpus deferido para determinar-se o arquivamento do Termo.
    (STF - HC 81305 / GO - GOIÁS - Rel. Min. Ilmar Galvão - 1° Turma - j. 13/11/2001)

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  25. Zilveti,
    Os policiais alemães só o pararam porque você cometeu uma infração. Caso contrário nada fariam. Idem nos EUA, só param se o motorista cometer infração ou se o carro estiver irregular. Há alguns anos numa cidade americana passou a ser permitida abordagem das 23 às 6 horas depois que um plebiscito a decidiu. Caso contrário, abordar do nada, não pode.

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  26. Bitu,
    De novo, a discussão é se pode ou não a abordagem a bel-prazer, sem delito ou mandado judicial. Não está em discussão se o policial é gentil ou estúpido.

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  27. fabiofont

    Eu quis ilustrar como deve ser feito. Infelizmente, muitos policiais não seguem as regras básicas de segurança (às vezes, segurança deles próprios). O irônico é que essas lembranças que tenho são de 2002, quando fiz a academia da Polícia Civil. E como era escrivão, nem precisei utilizar no dia-a-dia. Por isso fico surpreso ao ver policiais militares ou investigadores que não seguem o básico do operacional. Quanto ao assunto principal do tópico, concordo que deva haver mais abordagens a motos e carros, mas com critério e bom senso.

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  28. Sergio

    A discussão sobre o fundamento da suspeita deve ocorrer somente na corregedoria. Não recomendo a ninguém iniciar uma discussão com agentes policiais, sejam eles civis ou militares.

    "Comprar briga" com agente policial no meio da rua é no mínimo perda de tempo.

    FB

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  29. Bob

    Ensinamento de Guilherme de Souza Nucci a respeito do termo “fundada suspeita”:

    "É requisito essencial e indispensável para a realização da busca pessoal, consistente na revista do indivíduo. Suspeita é uma desconfiança ou suposição, algo intuitivo e frágil, por natureza, razão pela qual a norma exige fundada suspeita, que é mais concreto e seguro. Assim, quando um policial desconfiar de alguém, não poderá valer-se, unicamente, de sua experiência ou pressentimento, necessitando, ainda, de algo mais palpável, como a denúncia feita por terceiro de que a pessoa porta o instrumento usado para o cometimento do delito, bem como pode ele mesmo visualizar uma saliência sob a blusa do sujeito, dando nítida impressão de se tratar de um revólver. Enfim, torna-se impossível e impróprio enumerar todas as possibilidades autorizadoras de uma busca, mas continua sendo curial destacar que a autoridade encarregada da investigação ou seus agentes podem – e devem – revistar pessoas em busca de armas, instrumentos do crime, objetos necessários à prova do fato delituoso, elementos de convicção, entre outros, agindo escrupulosa e fundamentadamente." (Código de Processo Penal Comentado. 4ª ed. São Paulo: RT, 2005, p. 493).

    FB

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  30. Bob, impossível concordar com vc.

    Como o B2 falou logo no primeiro comentário, não sabemos em que circunstância o PM estava envolvido para abordar o motociclista. Dizer que ele estava calmamente parado no sinal... Po, vc sabe distinguir quem é marginal pelo comportamento agora?

    Segundo que aparentemente foi uma abordagem normal, bem educada e rotineira. Não há mal algum nisso.

    Terceiro que é fato, que a maioria dos crimes nas cidades são feitas por pessoas em motos. Então é óbvio que motoqueiros serão os mais visados nas ações da polícia.

    Cabe a polícia fazer o papel dela, e ao cidadão o dele.

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  31. Bitu,
    Exatamente, tem de haver a fundada suspeita, o que não ocorre num blitz para verificar motorista alcoolizado ou se um motociclista como o de ontem está armado. Só para você e os demais leitores visualizarem melhor a cena, os policiais não estavem em atitude de alerta, de estarem procurando algo, a moto já estava parada há um bom tempo no sinal (como eu), até um deles sair andando calmamente até onde estava o cidadão e mandá-lo ir para cima da praça.

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  32. Luiz Fernando,
    Não quero que você concorde comigo. Apenas não havia nada de delituoso ou que levasse a suspeição de crime. Os policiais não estavam em atitude de procura de alguma coisa. Tem de haver regras para abordagem, estamos num estado de direito. Se a moda de abordar sem critério pega, a vida se tornará um inferno.

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  33. Se a moda pega?? Voce mora em São Paulo mesmo? Até onde me entendo por gente sempre foi assim. E não acho ruim não.

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  34. Bitu,

    Sinto muito, mas não deixo começarem a desmontar meu carro pq acham que devo alguma coisa.

    Dá última vez que desmontaram um carro da família, procurando drogas, acabaram com o painel central de uma Fiorino, simplesmente quebraram todos os encaixes, ou seja, nunca mais o painel ficou no lugar e, o policial, nem ao menos pediu desculpas.

    Poderia ter acionado a justiça buscando ressarcimento? Poderia.

    No entanto, ganhando a causa, o que estimo, hoje, na fazenda pública, levar em torno de uns 10 anos na melhor das hipóteses, já que teria de fazer todo o processo de conhecimento, até o trânsito em julgado e a execução. Aí, passada essa fase, receberia em precatório.

    O estado de São Paulo, atualmente, está pagando os precatórios preferenciais de 1999, salvo engano.

    Como advogado, o dinheiro para arrumar era muito menor que a dor de cabeça para tocar esse processo.

    Por isso, hoje, se me pararem, podem me revistar, podem abrir porta-malas, ver abaixo dos bancos, ..., mas começar a desmontar forro de porta e painel, só com mandado.

    É não é pq eu tenho a vermelinha que faço, qualquer um do povo pode e deve fazer quando sofrer um abuso.

    Ando de moto, já fui parado diversas vezes, seja com a moto ou com o carro, já fui revistado, porém, nunca houve abuso.

    Imagina você, com o carro que acabou de comprar, e o policial coloca na cabeça que vc tem drogas escondidas no carro.

    Começa a desmontar painel, ferra com o ABS, arranca as laterais de porta e quebra todas as travas, resolve levantar o banco para retirar o tanque de gasolina, faz um buraco no tanque pra verificar se não há nada lá, ...

    Me responda, vc vai ficar do lado, sem falar nada, sabendo que não deve nada e, tampouco, esconde algo?

    Abraços

    ResponderExcluir
  35. Bitu,

    Sinto muito, mas não deixo começarem a desmontar meu carro pq acham que devo alguma coisa.

    Dá última vez que desmontaram um carro da família, procurando drogas, acabaram com o painel central de uma Fiorino, simplesmente quebraram todos os encaixes, ou seja, nunca mais o painel ficou no lugar e, o policial, nem ao menos pediu desculpas.

    Poderia ter acionado a justiça buscando ressarcimento? Poderia.

    No entanto, ganhando a causa, o que estimo, hoje, na fazenda pública, levar em torno de uns 10 anos na melhor das hipóteses, já que teria de fazer todo o processo de conhecimento, até o trânsito em julgado e a execução. Aí, passada essa fase, receberia em precatório.

    O estado de São Paulo, atualmente, está pagando os precatórios preferenciais de 1999, salvo engano.

    Como advogado, o dinheiro para arrumar era muito menor que a dor de cabeça para tocar esse processo.

    Por isso, hoje, se me pararem, podem me revistar, podem abrir porta-malas, ver abaixo dos bancos, ..., mas começar a desmontar forro de porta e painel, só com mandado.

    É não é pq eu tenho a vermelinha que faço, qualquer um do povo pode e deve fazer quando sofrer um abuso.

    Ando de moto, já fui parado diversas vezes, seja com a moto ou com o carro, já fui revistado, porém, nunca houve abuso.

    Imagina você, com o carro que acabou de comprar, e o policial coloca na cabeça que vc tem drogas escondidas no carro.

    Começa a desmontar painel, ferra com o ABS, arranca as laterais de porta e quebra todas as travas, resolve levantar o banco para retirar o tanque de gasolina, faz um buraco no tanque pra verificar se não há nada lá, ...

    Me responda, vc vai ficar do lado, sem falar nada, sabendo que não deve nada e, tampouco, esconde algo?

    Repito, não tenho problema nenhum em colaborar, contanto que haja cordialidade, respeito e que não haja lesão ao meu patrimônio.

    Abraços

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  36. No ferra com o ABS, ler Airbag

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  37. Uma vez me pararam e mandaram abrir a mala do carro... E ainda me falaram algumas coisas como se eu fosse um marginal... É dose esse tipo de coisa, mas na atual situação dos brasileiros no geral, onde a insegurança predomina, ainda prefiro ser parado por policial do que por bandido...

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  38. É na base do menos pior.... É menos pior ser abordado por policiais e ser revistado do que ser assaltado por bandidos.

    Lembro de uma época que a policia parava os ônibus e revistava todo mundo.... É ruim, mas como eu disse, antes isso do que ser assaltado.

    Talvez não seja correto justificar o ruim com o pior ainda, mas a realidade é essa....

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  39. A MINHA GRANDE CRITICA AO PODER POLICIAL É MAIS SIMPLES.

    A POLICIA NAO DEVERIA REVISTAR CIDADAOS DE FORMA ALEATORIA NA RUA.

    ELA DEVERIA ISSO SIM INVESTIGAR, USAR INTELIGENCIA CONTRA O CRIME, ANALISAR QUAIS CRUZAMENTOS TEM MAIS CRIMES, PROTEGER E PREVENIR, E NAO OPRIMIR E REMEDIAR...

    FALTA PLANEJAMENTO E FORMAÇAO

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  40. Sandoval Quaresma09/12/09 15:14

    carro não pode ter tapete, película, a via não pode ter radar contra velocidade, nem lombada, a polícia não pode dar geral, ah Bob, pega tuas coisas e vai-te embora pra Pasárgada!

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  41. Com todo o respeito, a revista de um cidadão não exige que ele tenha cometido um delito ou esteja ameaçando a ordem pública. Deve ser feita também preventivamente, por amostra, no interesse da segurança pública e, obviamente, com o devido respeito que se deve ter com todo ser humano, sempre. Também obviamente muitos são os que abusam do poder, mas o abuso do poder de uns não pode vir a deslegitimar a ação que, de um modo geral, é feita com base na legítima defesa da segurança pública. Entendo que o texto foi motivado pela indignação que causam as abordagens truculentas. Entretanto, a revista faz parte de procedimento rotineiro que visa a segurança pública de todos, sem ver a quem, literalmente, até mesmo independente de qualquer suspeita. Faz parte da segurança pública a revista policial, com o objetivo de evitar que, por exemplo, transportemos drogas ou armas, etc. Em qualquer lugar do mundo, a segurança pública também se baseia em revistas inesperadas, posto que é necessário fazer amostragem, já que o crime pode estar em qualquer lugar ou pessoa. Com todo o repeito, reitero que o policial não só pode, como deve fiscalizar o cidadão. É dever de sua profissão. Obviamente que a revista deveria se dar sempre de modo respeitoso, sem truculência. Também compartilho do enjoô que sente quando assiste qualquer conduta abusiva de poder. É realmente tão ou mais nojento que uma outra atitude criminosa qualquer. O abuso merece sempre ser repudiado. Mas precisamos ser enfáticos em defender a correta fiscalização, pois assim defendemos interesse de todos. A revista deve ser efetuada, porém sempre com o respeito que todo ser humano merece. Assim, ouvimos muitos relatos de brasileiros em países desenvolvidos comentando o maior respeito com que são tratados, de modo geral, pelas autoridades do país. Sejamos a favor do respeito, da fiscalização, do cidadão, e produzamos também, um Brasil desenvolvido! Que todo abuso seja combatido, seja autoritário ou qualquer outro...

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  42. Depois de ler tudo, deixo outro comentário. A polícia realmente precisa sufocar mais as quadrilhas com mais dinheiro, que são as que têm poder para atrair mais criminosos para ações mais violentas. Investigar e não somente prender, mas conseguir maior êxito na punição, enfraquecendo o poder de compra de mais armas e drogas. Mas também sabemos que as condições de trabalho estão ruins. Não há cadeias suficientes para manter nem mesmo os piores criminosos presos. O tráfico de drogas, primordialmente, lotou as cadeias. As cadeias estão lotadas de traficantes. Poucos dias atrás, o pres. do STF, Gilmar, nos últimos dias de seu mandato, disse que o governo sinalizaria com novos investimentos em presídios, tão em falta. Muitos argumentam que é preciso mais escolas para evitar a construção de presídios. Concordo! Mas o fato é que a construção de presídios melhoras as condições de trabalho dos órgãos de segurança pública, muitas vezes ocupados com recapturas e vigiando presos que jamais deveriam estar sendo amontoados em delegacias. Assim, sem mais vagas nas cadeias, boa parte do trabalho policial é desperdiçado com fugas de presos, motins, rebeliões, e ficar vigiando presos amontoados em locais impróprios torna-se, infelizmente, inevitável. Com a construção de presídios, a polícia ganha mais espaço, literalmente, para trabalhar melhor: investigar mais, prevenindo crimes e provando autoria de mais crimes. É impossível esperar que a população será educada e nunca mais cometerá crimes. É preciso educar, mas também é preciso punir, prender. E para tanto, é preciso melhores condições, incluindo a construção de mais presídios e retirando os presos das carceragens policiais para penitenciárias, com as devidas condições, prestigiando o trabalho policial e assim conferindo-lhe maior espaço para alcançar melhores resultados na segurança pública!

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