AUTOentusiastas Classic (2008-2014): QUANDO O REMÉDIO SE TORNA VENENO

O médico suíço Paracelso (1493-1541) afirmou que "Só a dose faz o veneno". Isto, estendido, nos dá a máxima da sabedoria popular que diz “a diferença entre o remédio e o veneno é a dose”. De fato, existem inúmeras substâncias que, dependendo da quantidade, podem ser inócuas, curar ou matar. O próprio álcool se enquadra nisto: em pequenas doses, relaxa e ameniza o stress, mas em excesso pode intoxicar e matar.

Temos há muitos anos um grande problema no nosso trânsito: as pessoas que dirigem sob o efeito de álcool. Não me alongarei sobre a enorme periculosidade disto, já sabemos muito bem. Algo deve ser feito para coibir tal prática, para evitar que vidas se percam por culpa de irresponsáveis que voluntariamente diminuem sua habilidade de conduzir um veículo para logo após sentarem-se ao volante dele. As trágicas histórias são do nosso conhecimento.

Atentos a este problema, nossos legisladores sempre se mobilizam para aprovar leis endurecendo a punição àqueles que insistem em beber e dirigir. Nosso Código de Trânsito já foi emendado duas vezes neste assunto. Porém, a solução não é tão simples. Os nobres deputados mudam a lei como se a lei anterior permitisse ao cidadão dirigir bêbado. Como já afirmou Bob Sharp, lei sempre existiu, o que sempre faltou foi fiscalização. Os legisladores, ignorando isso, endurecem a lei, como se isto fosse o remédio que fará com que ela seja aplicada.

Na língua inglesa existe o conceito de “law enforcement”, que é o “fazer cumprir a lei”. Ou seja, não adianta apenas a lei existir, o Estado deve usar sua mão forte para fazer com que ela seja cumprida. Uma lei sem “enforcement” (nunca encontrei uma tradução correta para o português deste termo) acaba tornando-se de cumprimento opcional, pois nada acontece àqueles que a transgridem. Um exemplo? É proibido ao pedestre atravessar fora dos locais permitidos, dá multa de 26,60 reais  (art 254, I do CTB). Nunca se ouviu neste país de um pedestre sequer que tenha sido multado. Lei há, mas ela é efetiva?

Foto: Fernando Quevedo, para o Extra-RJ

Pois nosso código de trânsito desde 1997 já previa punição aos bêbados motorizados. Entretanto, isso era raramente aplicado, gerando uma sensação de impunidade e de que beber e dirigir era “permitido” pela falta de fiscalização. Para combater isto, o que nossas brilhantes autoridades fazem? Impõem que haja fiscalização? Não, endurecem a lei!

Como se um paciente necessitasse de um remédio, este fosse comprado, mas ele não estivesse tomando. Vendo que o paciente não melhora, o médico, em vez de certificar-se de que o paciente o tome, resolve aumentar a dose para ver se o efeito esperado acontecerá. Continuou sem tomar? Aumenta a dose de novo! Até alguém fazer o paciente tomar à força a dose que foi duas vezes majorada e este acabar morrendo intoxicado pelo excesso de remédio.

Pois é mais ou menos isso que está acontecendo com a tal “Lei Seca”. Paracelso estava certo. A Lei Seca ficou tão dura e draconiana que está gerando na sociedade um sentimento contrário a ela. O excesso de remédio está intoxicando o paciente. O remédio está virando veneno.

Explico: a lei tornou-se tão dura, mas tão dura, que a sociedade começa a organizar-se para defender-se  do excesso de rigor dela. Todo mundo concorda que encher a cara e pegar o volante é errado e que é um hábito que deve ser duramente combatido. Só que, por causa do excesso de rigor da lei, em vez de apoiar a iniciativa de tirar os bêbados das ruas, o povo acaba se voltando contra a fiscalização. E, ao se organizar contra os policiais, acaba protegendo os que beberam demais, justamente aqueles que todos concordam que nunca deveriam pegar o volante de um carro.

Este movimento está acontecendo desde 2008, quando começaram as blitze da “nova” Lei Seca, que determinou tolerância zero. É aí que o remédio começou a virar veneno: ao não se distinguir quem bebeu pouco de quem bebeu muito e colocá-los todos no mesmo barco, aplicando multa de 957 reais e suspendendo o direito de dirigir por um ano, a lei ficou draconiana. Beber 1 lata de cerveja ou 1 litro de uísque geravam a mesma punição, desde que o motorista não soprasse o bafômetro. Faltava claramente um critério de proporcionalidade aí. As blitze passaram a ser mal vistas pela população, pois puniam com um rigor exacerbado quem havia tomado apenas uma taça de vinho junto com a refeição.

Ilustração: Blog da Insegurança

Já dizia Isaac Newton no século XVII que a cada ação corresponde uma reação. Não tardou para que a sociedade reagisse. Como uma grande parcela dos motoristas eventualmente bebe com parcimônia e poderia vir a sofrer uma punição duríssima por ter pedido uma cerveja em vez de um refrigerante no jantar, estes passaram a se ver como potenciais vítimas do exagero da lei. Assim, surgiram nas redes sociais grupos que avisavam os locais das blitze. Estes grupos contavam com a colaboração de grande parte dos motoristas, que se viam ameaçados pelo rigor excessivo da "Lei Seca". “Amanhã posso ser eu que tomei uma caipirinha, então vou colaborar”.

A coisa começou no Twitter, com perfis como “LeiSecaDF”, hoje desativado, que informava as blitze de Brasília. O Facebook também foi utilizado. Com a disseminação dos smartphones, fica fácil monitorar este tipo de coisa. O primeiro que passa na blitz já publica seu local e as mensagens pipocam nos smartphones de quem está conectado nestes perfis das redes sociais. “Opa, tomei uma cerveja, vou procurar outro caminho. Obrigado”. Mesmo quem não bebeu desvia, pois blitz sempre gera um certo congestionamento.

E isso se repetiu por outras cidades e, em algumas delas, juízes mandaram o Twitter excluir as contas que avisavam os locais das blitze da "Lei Seca". Claro que este tipo de medida é inócuo, pois basta tirar um perfil do ar para aparecerem outros com o mesmo intuito. Nada diferente de enxugar gelo.

Todo este quadro é anterior à última mudança na Lei Seca aprovada mês passado. Diante dele, o que foi feito? Apertou-se MAIS AINDA a Lei Seca, dobrando a multa para 1.915 reais. Ora, se antes a lei era draconiana, imagine agora! Eu estava no Recife quando foi aprovada esta última alteração, a mim pareceu que a polícia gostou, pois as blitze se intensificaram. 1.915 reais de multa por uma cervejinha, que prefeitura não gosta disso? Arrecada-se o mesmo que em 10 avanços de semáforo em uma multa só! Nesta estada lá, descobri que o Waze está sendo usado para alertar onde estão as blitze em tempo real.

Aplicativo Waze: útil para fugir de congestionamentos

Para quem não conhece, o Waze é uma ferramenta utilíssima, é um GPS colaborativo que roda em qualquer smartphone (Android, iOS, BlackBerrry, Symbian, etc). Ao deixar o Waze rodando no smartphone, ele monitora a velocidade do veículo e informa à central a localização e a velocidade. Com base nestes dados vindos de todos os usuários, pode-se saber em tempo real a qual velocidade o trânsito está fluindo. Quem está usando o Waze, além de involuntariamente colaborar, também sabe de antemão como está o trânsito. 

Também é possível postar alertas indicando o que ocorreu na pista, como acidentes e alagamentos que prejudicam a fluidez do tráfego. Assim é possível saber deles com antecedência e desviar o caminho, evitando a via problemática. Isto traz benefícios a todos, já escapei de muita lentidão provocada por acidentes nas vias de Brasília graças às informações passadas via Waze, eu via a velocidade baixa na via, via que havia alertas indicando acidente nela e decidia tomar outro caminho.

Porém, uma mesma ferramenta pode ser usada para várias coisas, algumas boas, outras nem tanto. Da mesma forma que se pode relatar um acidente ou perigo na via que prejudiquem o trânsito para que isto chegue a todos que estiverem conectados no Waze dentro de um determinado raio, pode-se usá-lo para alertar a estas mesmas pessoas sobre a presença da polícia. Se por um lado se beneficiam aqueles que beberam pouco e seriam prejudicados pelo excesso de rigor da lei, por outro lado os que beberam muito também ficam sabendo e assim deixam de receber a punição, no caso deles merecida.

No intuito de se proteger dos excessos da lei, os usuários acabam justamente ajudando quem não deveria ser ajudado: pessoas que beberam muito. E não só elas, bandidos também acabam sendo avisados da presença da polícia e evitam passar por lá. Motoristas de carros irregulares, com documentação atrasada, também são avisados. Mesmo marginais circulando em carros roubados também podem ficar sabendo e desviar. Imagine só estar sofrendo um seqüestro-relâmpago e o seqüestrador receber no celular a notícia de que há uma blitz à sua frente, a 2 km de distância...

Os próprios usuários postam os alertas sobre retenções no trânsito

Pois bem, os legisladores corrigiram o problema de forma errada. Em vez de administrar o remédio, aumentaram a dose e este virou veneno. O que aconteceu? Ao endurecer demais a lei, os deputados não se lembraram de um princípio que normalmente é mais associado ao direito penal, mas que é de tão bom senso que deve ser aplicado a toda a legislação: o princípio da proporcionalidade. Segundo ele, a pena para um crime deve proporcional à reprovabilidade do ato praticado. Exemplo: apesar de ambos os atos serem reprováveis, ameaçar alguém é muito menos reprovável do que matar uma pessoa.

Exatamente por isso que o artigo 147 do Código Penal (ameaça) prevê uma pena de 1 a 6 meses de detenção enquanto o artigo 121 (homicídio) prevê reclusão de 6 a 20 anos. No Código Penal, as penas são proporcionais à gravidade da conduta. Transpondo isso ao caso da "Lei Seca", ao impor uma multa altíssima de 1.915 reais a quem bebeu uma simples taça de vinho, o legislador diz que esta conduta é muitíssimo mais grave do que trafegar pela contramão, avançar semáforo vermelho, ultrapassar em faixa contínua e é até mais grave que disputar racha em via pública, cuja multa é de "meros" 574 reais.

É claro que a sociedade não vê a coisa assim, acredito que ninguém sinta que tomar uma taça de vinho ou dois chopps durante um jantar seja tão grave a ponto de merecer punição dez vezes maior do que transitar pela contramão. O sentimento gerado por esta clara violação do princípio da proporcionalidade é que propicia esta organização contra a fiscalização usando Twitter, Facebook ou Waze.

Um exemplo ocorrido comigo: fui com minha esposa e minha sogra a uma festa e tomei dois copos de chope no início dela. Quando íamos voltar, três horas depois, apesar de eu estar 100% consciente e em condições de dirigir, minha esposa, que também havia bebido, com medo da blitz tolerância ZERO sugeriu que minha sogra voltasse dirigindo. Minha sogra é habilitada e não bebeu nada, ou seja, ela tinha toda a condição legal de dirigir. O problema é que ela nunca havia dirigido um carro automático e nem do tamanho do Fusion. Resultado, ela estava muito insegura e eu, "bêbado" segundo os parâmetros legais, precisei intervir do banco do passageiro umas três vezes. Mas se a blitz parasse, ah, ela podia soprar o bafômetro sossegada! Já eu, se estivesse dirigindo, estava arriscado a ficar sem a CNH por um ano e pagar 1.915 reais de multa caso acusasse pouco mais de 0,1 mg de álcool/litro de ar no etilômetro. Justíssimo, não é?

Por causa situações ridículas como esta causadas pelo excessivo rigor e pela propagandeada "tolerância zero" é que as pessoas estão se sentindo confortáveis para colaborar com os perfis das redes sociais que avisam onde estão as blitze: simplesmente quem tomou uma caipirinha não se sente ser todo este perigo para a sociedade; para ele, a blitz comete injustiças. Quem posta nas redes sociais o local da blitz apenas quer defender outras pessoas que beberam pouco de serem vítimas da injustiça; mas acabam criando outras injustiças ao defenderem marginais e quem bebeu muito da justiça de serem pegos pela blitz.

O mesmo alerta pode avisar tanto amigos quanto bandidos da presença da polícia

Fica claro que está faltando aplicar o princípio da proporcionalidade na lei. Poder-se-ia fazer uma escala: até 0,2 mg/l de sangue não é infração, de 0,2 a 0,3, infração média, de 0,3 a 0,4, infração grave, acima de 0,4, infração gravíssima com multa de 1.915 reais e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Na reincidência desta modalidade, eu ainda sugeriria, além da multa dobrada, cassação da CNH e proibição  de se obter nova CNH por pelo menos cinco anos. Recusou o bafômetro? Sanção idêntica à de quem tem mais de 0,4 mg/l no sangue. Desta forma, em vez de punir, o bafômetro acaba sendo a chance do condutor que bebeu moderadamente reduzir ou até eliminar a sua sanção. Todo mundo vai querer soprar.

Sendo proporcional, quem tomou 1 cerveja a mais e caiu pouco acima de 0,2 mg/l não é punido com rigor excessivo, mas vai levar uma multa média para tomar mais cuidado na próxima. E quem tomou "muitas a mais", esse sim é que será merecidamente punido.

Vale lembrar que a proporcionalidade já é aplicada no nosso CTB, no artigo 218, que trata das multas por transitar acima da velocidade permitida: ultrapassá-la em vinte por cento é infração média, em mais do que vinte, mas menos do que cinqüenta por cento é infração grave em, por fim, ultrapassar a velocidade máxima permitida em mais do que cinqüenta por cento é infração gravíssima. Por que não aplicar o mesmo princípio à quantidade de álcool medida pelo etilômetro?

Em Portugal funciona de forma proporcional: Até 0,5 g de ácool/litro de sangue, não é infração, de 0,5 a 0,8 é considerado infração grave, de 0,8 a 1,2 é infração muito grave e acima de 1,2 g/l é prisão.

Acredito que esta proporcionalidade seria a forma de trazer a população para o lado da fiscalização. Como já mencionei, todos concordam que deve-se combater o hábito de dirigir bêbado. Se a punição para este ato fosse feita de uma forma que a sociedade considerasse como justa em vez de ser feita da forma draconiana como hoje, muitos dos que avisam os locais das blitze parariam de fazê-lo e estas seriam muito mais efetivas em tirar os realmente bêbados das ruas.

Junto com o ajuste da atual "Lei Seca" a uma realidade mais justa, poderia haver uma campanha alertando sobre o perigo de se usar as redes sociais para avisar sobre a presença da polícia. Já imaginei uma propaganda: Dois jovens, um dirigindo e outro ao celular, o segundo avisando ao primeiro onde estão as blitze (vai por aqui, por ali não, tem polícia etc.), até a hora em que um deles diz "chegamos". A câmera vira-se para trás e mostra um terceiro jovem apontando uma arma para uma moça. Em seguida, a câmera volta-se para fora do carro, mostrando um caixa eletrônico. A propaganda terminaria com uma frase "Ao publicar na internet onde está a polícia, você os ajuda".

Está na hora de nos desintoxicarmos, de ajustarmos a dose do remédio para que ele deixe de ser um veneno e volte a cumprir sua função terapêutica.

CMF

Alterado em 13/01/2013 às 17:10 - inclusão do parágrafo sobre a proporcionalidade das multas por ultrapassar a velocidade máxima permitida.