Em 18 de março de 2009, o então presidente Lula sancionou a lei 11.910, cujo texto altera o CTB, passando a obrigar que a partir de 1º de janeiro de 2014 todos os veículos novos vendidos no Brasil sejam equipados com airbag,
Em pouco mais de 2 meses o Contran editou as resoluções 311 e 312, a primeira regulamentando a lei e determinando os prazos e porcentuais mínimos em que seriam exigidos os airbags para motoristas e passageiros e a segunda, tornando obrigatório também o uso de ABS.
Entendo a boa intenção dos legisladores nestes casos. O Brasil é um país de demanda automobilística fortissimamente reprimida, ou seja, na prática, o que for posto a venda irá ser vendido, pois a população é ávida por automóveis. Sendo assim, as fábricas aqui instaladas e alguns importadores se aproveitam desta situação, vendendo pelo maior lucro possível veículos que custem o mínimo possível, como forma de maximizar os seus lucros.
Os fabricantes levam a redução de custos ao extremo, tanto que brinco que os carros aqui só saem de fábrica com volante e rodas porque sem eles seria difícil manobrá-los para levar da fábrica ao concessionário. Até no combustível economizam, os carros 0-km são entregues com apenas 1 ou 2 litros de combustível no tanque, de forma que a primeira parada após tirar um carro novinho da concessionária é obrigatoriamente o posto de gasolina mais próximo.
Sendo desta forma, os fabricantes são relutantes a colocar nos carros mais populares, os mais vendidos no país, qualquer coisa que não seja obrigatória por lei, principalmente itens relacionados à segurança, pois aqui no Brasil segurança não "vende": O consumidor prefere pagar 5 mil reais num teto "Sky Window" ou colocar um kit de rodas esportivas e aerofólio a usar este dinheiro para equipar seu carro com airbags e freios ABS. Por sinal, aqui no Brasil estes itens têm um preço muito alto quando são oferecidos, parece que nossos fabricantes acham que segurança é coisa "de rico" e que devem que esfolar bastante os consumidores mais conscientes em relação à ela. Tais equipamentos não teriam por que custar tanto, pois já são relativamente comuns nos países mais desenvolvidos.
Sendo assim, nossos legisladores acharam por bem intervir para por uma ordem nesta situação. Só que normalmente legisladores não possuem muito conhecimento técnico (o que é facilmente comprovável ao vermos a lista dos deputados que são eleitos, são eles que fazem nossas leis) e então acabaram, na boa intenção (ou não, vai saber...) aprovando a exigência de ABS e airbag para todos os carros a partir de 2014.
Por que alguém seria contra isso? Talvez não seja tão óbvio, porque tais itens são itens de segurança, como alguém pode ser contra? O problema, caro leitor, é que estes itens são apenas soluções possíveis, não são as reais causas dos problemas que foram apontados. Explicando melhor: Seria como tornar obrigatório o uso do catalisador, uma vez que ele reduz os índices de emissões. Ótima iniciativa reduzir as emissões. O problema é que o catalisador é apenas uma das soluções possíveis para o problema "emissões".
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| O Kadett é um exemplo de não ter catalisador até 1996 e atender limites de emissões (foto cargurus.com) |
Suponha um carro totalmente elétrico, que por si só tem emissão zero. Se o catalisador fosse obrigatório, ele teria que vir de fábrica com um catalisador preso embaixo do carro, mesmo sem ter sistema de escapamento, só para atender a lei que diz que catalisador é obrigatório. Mas, em termos de emissões, o legislador foi mais inteligente e fez o que se faz mundo afora: Impôs limites ao PROBLEMA, ao determinar qual o máximo que cada veículo pode emitir. Se a fábrica vai atender esse limite com injeção multiponto sequencial, catalisador, ignição mapeada etc, isso é problema dela, ela deve achar uma solução para o problema de emissões. Pode até ser um carro elétrico, desde que a emissão seja menor do que o máximo permitido pela lei, vale qualquer coisa.
Por isso acho que em vez de obrigar airbag e ABS, a lei deveria ter limitado a distância de frenagem em pânico (que é o que o ABS soluciona) e o máximo possível de ferimentos no caso de uma batida (que é onde o airbag atua). Isso sim seria atacar o problema, sendo que a solução aplicada teria que fazer o veículo atingir tais índices exigidos de solução do problema.
Nos EUA tornaram obrigatório o uso do airbag, mas porque o sistema legal deles tem dificuldade em obrigar o cidadão a usar o cinto de segurança. Na Europa, airbag não é obrigatório por lei, o que existe é a classificação do EuroNCAP , e adivinhem: nenhum carro consegue ter boa classificação sem airbags hoje em dia. Todos acabam saindo com o equipamento, mas não que a lei obrigue a isto. No dia em que inventarem algo melhor que o airbag, pode-se mudar para esta solução.
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| Proteção é o que importa, independente de haver ou não airbags (Foto bmwblog.com) |
Outro problema em fechar na solução é que, para se atender à lei, basta apenas que esta esteja aplicada, independente se é efetiva ou não. Como a lei só indicaria "ABS" e "airbag", nossos queridos fabricantes colocariam os modelos mais baratos destes itens, só para cumprir a legislação, independente de sua eficácia.
Imaginem airbags numa Kombi, por exemplo, protegendo o rosto do motorista, mas continuando a expor suas pernas e tronco da forma que a própria posição de dirigir do veículo os expõe. Iriam estar cumprindo a lei, mas estariam cumprindo sua função?
Por isto, considero que esta lei, apesar das melhores intenções, foi mais um equívoco. Se bem que ela só existe porque falta ao mercado brasileiro uma maior facilidade de importar veículos de outros países, o que aumentaria a concorrência dos importados com as carroças nacionais que nos são empurradas pelos fabricantes aqui instalados.
Neste ponto, parabéns aos chineses que estão chegando, quem sabe a concorrência deles faça nossos fabricantes se mexerem. Bem, a Ford já reduziu em 4 mil reais do dia para a noite o preço do Fiesta com ABS e airbags, itens que o concorrente JAC J3 traz de série. E olha que o J3 paga 35% de Imposto de Importação que o Fiesta não paga...
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