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Deu ontem em toda a imprensa. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou sobre o substitutivo à lei 11.705/08, vulgo "lei seca", que a pasta está discutindo com o Congresso. Elogiou a lei, mas falou da necessidade de uma "correção técnica". Esta seria encontrar uma maneira de punir o motorista alcoolizado mesmo sem a prova do etilômetro (foto acima), o popular "bafômetro" – tipo do nome impróprio, infelizmente consagrado, pois não se mede bafo, mas a quantidade de álcool etílico no ar expelido dos pulmões, ou ar alveolar. Isso porque existe o já famoso preceito constitucional de ninguém poder ser obrigado a produzir prova contra si próprio, que só mesmo constituintes desprovidos de massa cinzenta poderiam aprovar.
Por esse preceito, então ninguém poderia ser revistado antes de se dirigir à sala de embarque para um vôo ou em qualquer situação em que portar uma arma represente perigo. Ou ninguém teria entregar sua CNH que estivesse vencida a um policial. Nos três casos "estaria sendo produzida prova contra si próprio". Agora me diga o leitor: alguém seria maluco a ponto de produzir tal prova? Só se estivesse rasgando dinheiro....
Tudo bem, a idéia do ministro é boa, bastaria, por exemplo, o testemunho de um policial que abordar o motorista. Concordo, perfeito. Mas é aí que a coisa pega. O motivo é simples.