Quem passeia pelas largas avenidas da nossa capital federal nota uma coisa no mínimo curiosa: Praticamente todos os postos de combustível cobram exatamente o mesmo preço pelos combustíveis. Nos poucos postos em que há diferença de preço, esta é de irrisório 1 centavo de real. Na semana passada, que foi a última vez em que estive no Planalto Central, estes preços eram R$ 2,85 para a gasolina e R$ 2,02 para o etanol. Para efeito de comparação, pago na capital paulistana R$ 2,45 pelo mesmo litro de gasolina, que em Brasília custa 16% a mais. Isto não é pouco: Minha noiva tem um carro 1.0 que faz 10 km/l, eu tenho um carro 2.2 automático que faz 8,5 km/l. Nós gastamos o mesmo valor em combustível, apenas por causa da diferença de preço da gasolina. O cartel consegue fazer o km rodado de um carro 1.0 em Brasília custar o mesmo que o km rodado de um 2.2 automático em São Paulo.
A situação é tão surreal que basta pegar uma estrada que saia do Distrito Federal (DF) e entre em Goiás que o preço da gasolina despenca mais de 30 centavos. E o DF é relativamente pequeno, a distância entre o coração de Brasília e a divisa do DF com Goiás é de meros 40 km. Não há como colocar a culpa no frete, pois um caminhão de 15.000 litros de combustível não gasta 4500 reais para andar 40 km. Mesmo que ele faça 1 km/l, o custo para andar 40 km seria de meros 80 reais, um impacto de apenas meio centavo por litro!
O cartel de Brasília é muito antigo. Poucas redes detêm grande parte dos postos do DF. Na década de 90 se tornou comum no Brasil a construção de postos de combustíveis em supermercados, pois há vantagens tributárias para o supermercado em se ter um posto de gasolina. Nos locais onde isto ocorreu, a concorrência dos supermercados fez baixar o preço dos combustíveis, por aumentar a competição no setor. Mas não em Brasília: Em 2000, o cartel dos postos conseguiu fazer a Câmara Legislativa Distrital aprovar e o então governador Joaquim Roriz sancionar a Lei Complementar do DF nº 294/2000, que em seu artigo 2º, § 3º diz textualmente: "Fica expressamente vedada a edificação de postos de abastecimento, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados e similares, bem como de teatros, cinemas, shopping centers, escolas e hospitais públicos."
Sim, em defesa do cartel dos postos, o Distrito Federal era o único ente da federação em que havia uma lei proibindo expressamente a instalação de postos de combustíveis nos hipermercados, privando os brasilienses da concorrência e blindando o cartel para que este pudesse continuar praticando os preços que bem entendesse.
Durante a última década já houve CPI, ações do Ministério Público, do PROCON, do CADE, da ANP, nada parece afetar o cartel, que continua firme e forte. Até que, no início desde ano, o Deputado Distrital Chico Vigilante (PT) propôs uma Lei Complementar que revoga o artigo da LC 294/2000 que proíbe a instalação de postos de combustíveis em supermercados, que recebeu o número de PLC 01/2100.
Este PLC que, contrariando os interesses do cartel, permite expressamente a instalação de postos em hipermercados foi proposto em janeiro e já teve sua votação adiada por 3 vezes, graças a manobras do lobby do cartel.
Os que são contários à lei argumentam que a instalação de postos de combustíveis pode trazer problemas ambientais (e os postos nas entrequadras, áreas estritamente residenciais, todos de propriedade do cartel, estes não trazem problemas ambientais?), além de dizerem que hoje o comércio de combustíveis tem uma margem "saudável" ao varejo de 41 centavos por litro. Para comparar, olhando no site da ANP (http://www.anp.gov.br/preco/prc/Resumo_Por_Estado_Index.asp), descobri que o posto em que abasteço em São Paulo a R$ 2,449 por litro compra o seu combustível a 2,322, praticando uma margem de 12,7 centavos por litro. Olhando os postos de Brasília, vê se que o preço de compra lá é de R$ 2,41 por litro. Portando, compram a gasolina por 9 centavos a mais, mas a revendem por 40 centavos a mais. Enquanto a margem em São Paulo é de 12,7 centavos, a margem em Brasília é de 44 centavos, mais que o triplo. Ô margenzinha saudável, hein? Saudável para quem? Se a gasolina em Brasília fosse vendida com a mesma margem que é vendida em São Paulo, custaria R$ 2,54. Mas custa 31 centavos a mais, graças à falta de concorrência.
Em junho, como seria embaraçoso adiar sua votação pela quarta vez, ele foi finalmente votado. A lei foi aprovada por praticamente todos os deputados (22 votos favoráveis e 2 abstenções). O cartel tinha sido derrotado? Não tão rápido!
O cartel tinha ainda mais uma carta na manga: uma emenda à lei foi adicionada para votação, com um dispositivo bem maroto: Só seria permitida a instalação de postos em NOVOS mercados, vedando sua instalação nos já existentes, sendo que Brasília praticamente não há mais espaço nenhum disponível para a instalação de hipermercados de grande porte. A lei, na prática vira letra morta com esta emenda. Esta emenda (emenda 8) foi proposta por 12 deputados distritais, cujos nomes transcrevo aqui:
Raad Massouh (DEM) - Autor da emenda
Agaciel Maia (PTC)
Aylton Gomes (PR)
Liliane Roriz (PRTB)
Benício Tavares (PMDB)
Luzia de Paula (PPS)
Celina Leão (PMN)
Patrício (PT)
Cristiano Araújo (PTB)
Dr. Michel (PSL)
Washington Mesquita (PSDB)
Wellington Luiz (PSC)
A emenda 8 foi claramente encomendada pelo cartel, cujo lobby arregimentara os parlamentares para intercederem em seu favor. Aprovaram facilmente a lei porque nenhum deputado queria o custo político de ter votado contra, mas já estava acertado com o cartel que seria votada a emenda 8 para, na surdina, tornar a lei sem efeito prático. O placar da votação da emenda foi: 10 a favor, 7 contra, 4 abstenções e 3 ausências:
Votos a favor da emenda (favoráveis aos interesses cartel)
Aylton Gomes (PR)
Benedito Domingos (PP)
Benício Tavares (PMDB)
Celina Leão (PMN)
Cristiano Araújo (PTB)
Dr Michel (PSL)
Liliane Roriz (PRTB)
Luzia de Paula (PPS)
Raad Massouh (DEM) - autor da emenda
Washington Mesquita (PSDB)
Votos contrários à emenda (contrários aos interesses do cartel)
Chico Leite (PT)
Chico Vigilante (PT) - autor do Projeto de Lei Complementar
Evandro Garla (PRB)
Prof. Israel Batista (PDT)
Rejane Pitanga (PT)
Rôney Nemer (PMDB)
Wasny de Roure (PT)
Abstenções:
Agaciel Maia (PTC)
Cláudio Abrantes (PPS)
Olair Francisco (PTdoB)
Patrício (PT)
Ausentes:
Eliana Pedrosa (DEM)
Joe Valle (PSB)
Wellington Luiz (PSC)
A lista da votação foi retirada da página oficial da câmara distrital:
http://www.cl.df.gov.br/cldf/processo-legislativo-1/sessoes-plenarias/arquivos/2011/ordinarias/notas/56a%20Ord%20-%2015-06-2011.pdf
Apesar de ter sido aprovada por 10 votos, são necessários 13 votos para aprovar uma lei complementar. Os deputados contrários à emenda recorreram desta aprovação e ela está sendo rediscutida.
Agora pergunto: Será que os eleitores dos deputados que propuseram e emenda e dos que votaram a favor dela concordam com os votos de seus eleitos? Será que os eleitores acreditam que estão sendo corretamente representados por seus parlamentares?
Caso o leitor seja eleitor do DF e não concorde com a posição assumida pelos nobres deputados distritais quanto à proibição de instalação de postos de combustível em hipermercados, sugiro que imprima esta lista e cole no painel do seu carro, olhando para ela toda vez que abastecer seu carro, para decorar todos os nomes e lembrar muito bem deles no dia da próxima eleição.
Ter concorrência é bom e eu gosto!
CMF
