Começo de ano é sempre igual, temos que pensar nos impostos para pagar. E um deles, para quem possui qualquer veículo motorizado, é o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O IPVA é um imposto estadual, ou seja, cada estado tem autonomia para decidir quanto cobrará. É sempre cobrado levando-se em consideração o valor do veículo, sua alíquota é um porcentual sobre o valor venal. No caso de São Paulo, cobra-se a maior alíquota do país: 4%. Além de São Paulo, apenas Rio de Janeiro e Minas Gerais cobram esta alíquota máxima, todos os outros 24 estados e o Distrito Federal cobram menos. Há estados que cobram apenas 2%, como AC, ES, PB, SE, SC e TO. Sim, o IPVA nestes estados custa a metade do que custa em São Paulo.
Houve recentemente, por causa disso, problemas com carros emplacados em outros estados, a maioria no Paraná, pois muita gente de São Paulo registrava seus carros naquele estado, principalmente carros de luxo. O motivo? Alíquota de 2,5% de IPVA cobrada pelo Paraná, em vez dos 4% cobrados pelo governo paulista. Num carro de 100.000 reais, isto significa nada menos do que R$ 1.500. POR ANO!!! Economia nada desprezível.
Chegou a haver até uma operação da Secretaria da Fazenda paulista (Sefaz) em 2007, chamada de "De Olho Na Placa", para flagrar carros com placas de outros estados circulando em São Paulo. Consistia em blitze feitas pelos fiscais do Sefaz que autuavam os motoristas destes carros (!) numa clara arbitrariedade, multando todas as pessoas que eram proprietárias de veículos com placas de outros estados e que tinham endereço em São Paulo. A motivação? Preservar a arrecadação, é claro. "Convenientemente" esqueceram que uma pessoa pode legitimamente ter dois domicílios e assim escolher em qual deles vai registrar seu carro. A ordem era autuar e, se fosse um caso desses, o contribuinte que se virasse na justiça para reverter a autuação, pois mesmo administrativamente o recurso era negado.
Como já falei aqui no AE, possuo um Ford Fusion 2008 e moro em Brasília. Calculei agora toda a despesa que terei com ele para mantê-lo rodando com os documentos em dia. Isto não se resume apenas ao IPVA, há outros penduricalhos legais obrigatórios a serem pagos: seguro obrigatório e taxa de licenciamento.
Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), o meu carro vale R$ 43.010. Aplicando-se a alíquota de 3%, que é a cobrada pelo GDF para IPVA, chega-se a R$ 1.290,30 de IPVA. No DF, a taxa de licenciamento, também estadual, é de R$ 48,52. O seguro obrigatório, nacional, custa R$ 101,16. No total, gastarei R$ 1.439,98 para manter o carro regularizado.
Tive a curiosidade de ver o quanto gastaria no ganancioso estado de São Paulo: Para começar, em SP já avaliaram "melhor" meu carro, em R$ 45.421. Aplicando-se a alíquota de 4%, tem-se um imposto a pagar de R$ 1.816,84. O licenciamento também é mais salgado: R$ 62,70 (pela mesmíssima coisa que o GDF cobra R$ 48,52, emitir o CRLV). Além disso, o Estado de São Paulo cobra 11 reais de postagem para enviar o documento pelo correio. O GDF também envia pelo correio, mas sem cobrar nada, ou seja, o custo de envio já está incluso nos R$ 48,52 da taxa de licenciamento. Seguro obrigatório custa o mesmo valor, R$ 101,16, só porque é nacional, porque se fosse estadual, aposto que São Paulo daria um jeito de cobrar mais caro.
Como se não bastasse, o ávido município de São Paulo, não querendo ficar de fora, ainda cobra R$ 44,36 (o valor caiu neste ano, era de R$ 61,98 em 2011) por sua inspeção veicular anual.
Somando tudo, manter licenciado um carro idêntico ao meu na cidade de São Paulo custa R$ 2.036,06 por ano, ou seja, nada menos que R$ 596,08 a mais do que em Brasília. Para fazer a mesmíssima coisa: Pagar imposto (que sabe-se lá o retorno que terá, se é que terá), seguro obrigatório e licenciar o veículo.
Com o carro fazendo 9,5 km/l e a gasolina custando R$ 2,85 o litro, só com a diferença de impostos e taxas roda-se 1.987 km com o carro. Não é pouco!
Há pouquíssimos dias, a Diretora de Habitação da Prefeitura de São Paulo, Maria Cecília Sampaio, declarou que "Pra morar nesta cidade, pra ser cidadão em São Paulo, que é a terceira maior cidade do mundo, tem que trabalhar, tem que ter um custo e tem que ter condição de pagar. É o preço que se paga pra morar numa cidade como essa."
Acho que entendemos perfeitamente o que ela quer dizer, ela foi bem clara. E parece ser bem esta a mentalidade dos governantes de São Paulo.
CMF
