AUTOentusiastas Classic (2008-2014): INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA: DEFINIDO O REGIME

Inovar-Auto: novos rumos para a indústria automobilica brasileira (foto firmoproducoes.net)

Chega ao fim a novela do IPI, depois de exatos 385 dias. No dia 15 de setembro do ano passado você leu aqui no AE a rasteira que governo passou em quem importava veículos legalmente. Por medida provisória, carros tiveram aumento da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, federal) em 30 pontos porcentuais, ou seja, carro com motor acima de 2 litros, que pagava 25%, passou a pagar 55%. Os de cilindrada entre 1 e 2 litros, 13% para 43%. Até o pequeno Kia Picanto 1,0 foi de 7% para 37%. O resultado não poderia ser ter sido outro, devastação no negócio de importados. De lá para cá o que se viu foi uma queda acentuada da participação dos carros importados nos licenciamentos.  De 25,4% há um ano passou a 18,9 em setembro. Duro golpe.

Por que duro golpe só nos importados? Ora, elementar: quem produz aqui com conteúdo de peças locais de 65% como mínimo, ou importa da região do Mercosul e do México, teve um “desconto” de...30 pontos porcentuais do IPI.

Não bastasse outro efeito, que por si só traria os resultados que o governo queria, a desvalorização do real em 25%, capaz de arrefecer o ímpeto de importação de qualquer produto.

Mas o arrefecimento não bastou, do México ainda vinha muito carro e, tome, foi estabelecido um limite, ima cota de importação para carros vindos de lá, 100.000 unidades em 2012, chegando a 113.000 em 2014/2015. Até esse limite, isenção normal do imposto de importação (35%), além do “desconto” de 30 p.p. de IPI. A grande prejudicada foi a Nissan, cuja dupla March/Versa caiu no gosto do consumidor e vinha chegando em alto volume.

Em meio a um desaquecimento do mercado de automóveis na partir da virada do ano, o governo resolveu mexer no...IPI. Carros até 1 litro passaram a não recolhê-lo, entre 1 e 2 litros flex, 11% para 5,5%, “inflex” de 13% para 6,5%, acima de 2 litros, sem redução. Os preços dos automóveis caíram em média 10% e o mercado reaqueceu. A medida, prevista para terminar no final de agosto, acabou sendo prorrogada para o final de outubro, mas muitos apostam suas fichas no fim do ano.

Agora o governo finalmente anunciou, no dia 3 último, o que ele chama de Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, ou simplesmente Inovar-Auto, um regime automobilístico que vigorará de 1° de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2017.

O Inovar-Auto

Em linhas gerais, o programa objetiva atrair investimentos, provocar Inovação tecnológica no âmbito da indústria automobilística, incorporação da tecnologia lá de fora aqui, aumentar a competitividade de toda a cadeia automobilística e adensá-la. De uma maneira geral, o programa pôs ordem na casa, estava precisando.

O Inovar-Auto abrange tudo: automóveis, comerciais leves, caminhões, chassis com motor (para encarroçadores de ônibus) e autopeças. Os participantes são quem já está aqui e quem quer vir, como fabricantes que tenham planos de novas fábricas e novos modelos, e empresas importadoras.

Haverá requisitos obrigatórios para empresas se habilitarem a participar do programa, como estar com as obrigações fiscais em dia (óbvio), eficiência energética (produzir veículos que consumam menos combustível) e provar terem processo produtivo básico.

A eficiência energética, ou seja, menor consumo, terá de ser de, no mínimo 12% em 2017, isso na média dos produtos da empresa, o que equivale a redução do consumo de combustível de 13,6%. Mas se chegar a 15,4%/18,6% de 2017 a 2020, o IPI será reduzido em 1 p.p. Se 18,8%/23,6%, mesmo período, 2 p.p. menos.

Para reduzir consumo – independente de gasolina ou álcool – é provável que os motores tenham de passar a injeção direta, bom por um lado mas mau por outro: aumento de preço, embora não deva ser tanto.

Ainda com relação a consumo, será necessária adesão ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular do Inmetro,com um mínimo de produtos, a saber 36% em 2013, 49% em 2014, 64% em 2015, 81% em 2016 e 100% em 2017. Aqui um grande erro, na opinião do AE: independente da etiquetagem (selo com classificação de consumo na categoria), deveria ser obrigatório informar ao consumidor o consumo de homologação do modelo no Denatran. É inadmissível se comprar um carro e não ter a informação de seu consumo de combustível normatizado; os governos têm sido frouxos nessa questão.

Quanto ao processo produtivo básico, elas se referem ao que a fábrica tem como atividade de produção. Por exemplo, no caso de automóveis e comerciais leves são 12 atividades: estampagem, soldagem (armação da carroceria), tratamento anticorrosivo e pintura, injeção de plástico, fabricação de motor, fabricação de câmbio e transmissão, montagem de sistemas de suspensão e direção, montagem de sistemas de freios e eixos, montagem de sistema elétrico, produção de monobloco ou montagem de chassi, montagem/revisão final/ensaios e infraestrutura própria de laboratórios para desenvolvimento e teste de produtos. Tudo isso define uma fábrica de automóveis.

Incentivo a centros de pesquisa produzirá resultados (Centro de Pesquisa da GM em S. C. do Sul (foto automaistv.com.br)

Dessas doze atividades, considerando 80% da produção, seis terão necessariamente de existir em 2013, sete em 2014 e 2015, e oito em 2016 e 2017. Há critérios semelhantes de escalonamento para a fabricação de caminhões e de chassi com motor.

Essa é uma parte boa do Inovar-Auto, definir o que é fabricação, o que não existia antes. Desse modo, a fabricante que desejar se instalar no Brasil tem os parâmetros exatos do que terá de fazer aqui.

O Inovar-Auto obriga toda a indústria automobilística, tanto fabricantes atuais quanto futuros, a investir em Pesquisa e Desenvolvimento uma parte de sua receita líquida, o que é benéfico para o país. Assim, em 2013, todo fabricante terá de investir 0,15% da receita neste importante campo – 0,30% em 2014, 0,50% em 2015, 2016 e 2017. Essas pesquisas constituem pesquisa básica, pesquisa aplicada, segurança veicular. Caso não cumprido, a fabricante ter de repassar a importância ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Novos projetos no Brasil, incentivos pelo IPI

Para o caso de novos fabricantes que desejarem produzir no Brasil, caso das chinesas JAC e Chery e até da BMW, poderão continuar importando sem os 30 p.p de IPI adicionais, por meio de crédito presumido, desde que o número de veículos importados seja igual ou abaixo de 50% da capacidade anual do projeto. 

Por exemplo, para uma fábrica de 100.000 unidades anuais, a empresa pode importar 50.000 veículos com desconto de 30 p.p. de IPI. Isso muda o cenário para a JAC Motors, por exemplo, que havia colocado a construção da fábrica em Camaçari (BA) em compasso de espera e agora tem a luz verde para continuar. 

Fábrica da JAC Motors na Bahia poderá tornar realidade (foto falandodecarro.com)

Mas durante a fase de investimento e construção só terá direito a 25% desse crédito, limitado a 24 meses, o restante sendo concedido após o início da produção e comercialização do veículo.

Isso serve como garantia de que não se repita o caso da Asia Motors, que recebeu incentivos para construir uma fábrica na Bahia e nunca a construiu, lesando o Tesouro em pouco mais de a R$ 1 bilhão e não existe mais, tendo sido absorvida pela Hyundai.

Além dos novos projetos, terão redução automática de 30 p.p. do IPI no período 2013-2017 todos o veículos importados da região do Mercosul e do México, neste caso até à cota., bem como os importados de qualquer classe de empresa habilitada no Inovar-Auto, em volume correspondente à média 2009–2011, limitados ao teto de 4.800 unidades/ano.

Tecnologia e Inovação também são estimulados via crédito presumido de IPI, com 1 p.p. menos, se atendida a habilitação, havendo 50% do investimento em pesquisa e desenvolvimento. Também, terão, limitado a 1 p.p. as empresas que investirem em engenharia e capacitação de fornecedores, no que exceder 0,75% a metade do investimento.

Uma mudança nisso tudo é o fim da figura do índice de nacionalização, em valor, que norteou a criação da indústria automobilística brasileira desde o tempo do Grupo Executivo da Indústria Automobilística (Geia), criado em maio de 1956 pelo presidente Juscelino Kubitschek para conduzir, desamarrado da burocracia oficial, a formação do parque industrial-automobilístico nacional. Agora o critério é componentes comprados localmente.

A única dúvida que resta é quanto aos sistemistas, os grandes fornecedores da indústria automobilistica, até que nível mínimo de compras locais terão que se sujeitar. Esse assunto ainda está por ser resolvido.

De um modo geral, o saldo de todas essas mudanças é positivo. Continua a ser possível importar, mas quem se estabelecer aqui terá chances bem maiores de se impor no mercado via preço. E o nível do produto brasileiro deverá subir, tanto melhorando a sua competitividade para exportação, quanto colocando nas mãos dos brasileiros produtos ainda melhores.

BS