AUTOentusiastas Classic (2008-2014): E O ROLO CONTINUA

A confusão criada com a famigerada Lei 11.705/2008, vulgo “lei seca”, não pára de se desdobrar. Tudo começou quando o Congresso votou a burra lei sem que houvesse nenhum estudo comprovando que o limite de alcoolemia expresso no Código de Trânsito Brasileiro, lei federal de número 9.503, de 23/9/97, de 0,6 grama por litro de álcool no sangue, era inadequado ou permissivo demais a ponto de deixar o motorista sem condições de dirigir e, portanto, ser causador de acidentes.

Ainda não sei se o autor da lei, deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), é burro ou coisa que o valha, por ter proposto lei modificando o CTB em alguns artigos, entre os quais estabelecendo alcoolemia zero para dirigir – que acabou não sendo zero coisa nenhuma, mas 1/3 do que o CTB admitia a título de “tolerância”, inacreditavelmente expresso no Decreto 6488/08, do mesmo dia da Lei 11.705, já no seu preâmbulo: “...disciplinando a margem de tolerância de álcool no sangue...”.

A lei é tão burra que alcoolemia entre 0,2 e 0,6 g/L de sangue é infração de trânsito; acima de 0,6 g/L, crime de trânsito. Bêbado é bêbado, não existe meio bêbado da mesma forma que não existe meio grávida. Mais burra ainda ao desprezar o que estava no CTB, como se este tivesse sido redigido por um bando de idiotas e só o deputado Hugo Leal fosse esperto.

O que se seguiu após a promulgação da lei foi uma caça sem precedentes na história automobilística brasileira, blitze e comandos por todo o país atrás dos “bêbados” ao volante, com a maior encenação possível. Foi como se nunca houvesse limite de alcoolemia, e agora havia. Coisa de doido.

Se já havia de longa data a grave questão de dirigir sob influência de álcool e o CTB definia a alcoolemia máxima, por que será que nunca se fez a fiscalização com o mesmo empenho de agora? Essa pergunta ninguém – os três poderes, polícia, estudiosos, o próprio deputado Hugo Leal – é capaz de responder.

Tivesse sido implantada essa mesma e intensa fiscalização assim que o CTB foi promulgado, milhares – repito, milhares – de vidas teriam sido poupadas. Alguém terá que responder por isso.

Entrou em cena também um personagem quase desconhecido, o etilômetro, reverenciado em prosa e verso como bafômetro, infeliz termo popular que por pouco não é chulo. Reportagens televisivas sensacionalistas mostravam cidadãos-motoristas soprando no instrumento, para gáudio dos que aplaudiam a lei do deputado Hugo Leal, sem absolutamente conhecer o assunto.

Aí entrou no jogo o Fator Constituição Federal, que reza que “ninguém é obrigado a produzir prova contra si próprio”, todo mundo entendendo que soprar no etilômetro é produzir tal prova,uma besteira sem nome. Só que há um pequeno detalhe: esse preceito não existe na nossa Constituição. Alguém inventou isso e “colou”, como se diz. Ninguém se preocupou em ir atrás para verificar se era isso mesmo.

 O que existe, parecido, na nossa Carta Magna é “São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos” (Art. 5º Inciso LVI).

Se o leitor não acredita, entre em http://www.cmm.am.gov.br/pdf/Constituicao.pdf e, no mecanismo de procura do Adobe, entre com as palavras-chave “ninguém”, “obrigado”, “prova”, “contra”, “si” e “mesmo” no mecanismo de busca do aplicativo (como é boa a internet para isso!) e veja com os próprios olhos o que acontece. Não vai encontrar o tal “direito”.

Pronto, ninguém soprava mais, invocando um “direito constitucional” que não existe. É incrível, mas isso aconteceu, em pleno século 21. Tema perfeito para o arfante Jack Palance no seu "Acredite...se quiser".

Aí o erro continuou e passou a valer a constatação visual e testemunhal de alguém estar embriagado, o etilômetro virando enfeite (quanto se gastou comprando-os...). Durou pouco.

No final de março o Superior Tribunal de Justiça rechaçou recurso do Ministério Público Federal contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que havia beneficiado um motorista que se recusara a soprar no etilômetro, mantendo o princípio de que apenas o teste do etilômetro e o exame de sangue (este somente para fins criminais) são reconhecidos como prova de embriaguês. Mas, e se o cidadão se recusar a soprar, como é que faz?

Por isso vem o mais novo desdobramento desse imbróglio todo. Clato, tinha que ser promovido pelo mesmíssimo deputado Hugo Leal, que apresentou projeto de lei a ser votado dia 11 próximo dobrando a multa “por dirigir embriagado” para R$ 1.915,40, acabando também com a tolerância de 0,2 g/L e tornando legal a avaliação testemunhal derrubada pelo STJ.

Agora está esclarecida a minha dúvida do começo deste post: o deputado é “coisa que o valha” mesmo. Talvez, com a nova lei que propôs, esteja procurando para garantir o polpudo salário dele e de seus comparsas nas três esferas legislativas, contando com a arrecadação que certamente disparará com uma multa desse valor.

Como a história do menino que sugeriu esvaziar os pneus do caminhão entalado na ponte, ao contrário dos engenheiros que sugeriam desmontar o veículo ou parte da ponte, a solução para esse imbróglio todo – que começou com o desserviço à nação sancionado pelo presidente Silva – é infantil de tão simples.

Primeiro, revogar a “lei seca” (11.705/08) e seus efeitos sobre os artigos pertinentes no CTB, bem como o Decreto 6488./08, que a regulamentou em vez do Contran, como seria o certo. Mas, deixa pra lá, para resolver esse rolo nacional todo isso não vem mais ao caso.

Segundo, fazer valer o Art. 277 do CTB, de que “Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito (nosso grifo), sob suspeita de haver excedido os limites previstos no artigo anterior, será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia, ou outro exame que por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo Contran, permitam certificar seu estado.”

O tal artigo anterior, o 276, diz: simplesmente que “A concentração de seis decigramas de álcool por litro de sangue comprova que o condutor se acha impedido de dirigir veículo automotor.

Ou seja, se o motorista não quiser se submeter ao teste do etilômetro, será conduzido a hospital ou posto médico para exame clínico, após o que, constatada a alcoolemia acima do limite, ser-lhe-á aplicada a multa de R$ 957,70 e apreensão da CNH, já previstos no CTB.

Todo esse processo será tão desgastante para o motorista – levará algumas horas! – que ele preferirá fazer o teste do etilômetro ou, melhor ainda, procurará não se exceder na bebida.

Caso o motorista esteja dirigindo de maneira perigosa, constituindo ameaça a outrem, e estiver acima do limite de alcoolemia, que se aplique o disposto no art. 306 do CTB: detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Se houver algo mais simples para resolver o grave problema de bêbados ao volante, que alguém me diga, por favor.

Finalmente, lembro que quem bebeu pouco, o equivalente a, no máximo, 0,6 g/L de sangue, NÃO ESTÁ BÊBADO. Se alguém acha que está, que prove.

E, mais uma vez, em TODOS os acidentes causados por motoristas embriagados, o menos ébrio, o mais bonzinho, estava com 1 grama de álcool por litro de sangue, 66,6% acima do limite de alcoolemia expresso no CTB.

BS